O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará concedeu habeas corpus, com pedido de liminar, para Patrícia Gonçalves Mattos, presa na sexta fase da operação Perfuga (“Placitun”), deflagrada na quarta-feira, 18, em Santarém, e revogou a sua prisão preventiva decretada pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal.
A decisão, monocrática, foi proferida hoje, 20, pelo desembargador Rômulo Nunes, que converteu a prisão preventiva da acusada em domiciliar.
O principal argumento utilizado pela defesa de Patrícia, ex-esposa do vereador Mano Dadai (PRTB), também preso na operação, foi de que ela estaria “sofrendo constrangimento ilegal”, já que é “mãe de mãe de uma criança de 9 anos que precisa dos seus cuidados, fazendo jus, portanto, à prisão domiciliar”.
Agravado ainda pelo fato, segundo ainda a defesa, do pai da menor estar preso, deixando a criança “sem amparo de nenhum dos seus genitores”.
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O desembargador acatou a tese dos advogados de Patrícia.
“Resta evidente a necessidade de cuidados pela paciente, como mãe de uma criança de 9 anos de idade, com base no princípio da integral proteção da criança e do adolescente, uma vez que inexistentes fundamentos específicos para afastar a concessão da benesse legal”, justificou Nunes.
Mano Dadai e Patrícia são acusados, entre outros crimes pelo Ministério Público do Pará, de peculato e associação criminosa no período em que Reginaldo Campos, acusado de ser o chefão da Perfuga, dirigiu a Câmara de Vereadores de Santarém (2015-2016).
O vereador continua preso, em cela especial na unidade militar do Corpo de Bombeiros, bairro da Prainha.
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