TRF1 derruba liminar, e libera obras do telhado da casa em Alter do Chão do nº 2 do TCE
Cipriano Sabino recorreu da decisão junto ao TRF1. A sua casa fica no Lago Verde

A liminar da Justiça Federal que suspendeu as obras de construção de uma casa às margens do Lago Verde, em Alter do Chão, distrito de Santarém (PA), foi derrubada parcialmente pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal, da 1ª Região).

O imóvel pertence ao vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Pará, Cipriano Sabino.

Foi a defesa do conselheiro que ajuizou recurso (agravo de instrumento) em Brasília (DF) contra a decisão do juiz federal Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém. Pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal).

 

O efeito suspensivo da liminar, concedido pelo juiz Ilan Presser, foi parcial. Isto é, permite que apenas as obras do telhado do imóvel sejam finalizadas, “no prazo de 15 dias”.

“Tenho que se mostra razoável a medida requerida pelo agravante [Cipriano Sabino], no sentido de ao menos finalizar o telhado da obra, de modo a evitar danos irreparáveis, o que se admite considerando-se a cognição sumária própria das decisões liminares”, justificou nos autos, com data do último dia 16.

“Após este prazo [15 dias] deverão ser imediatamente suspensas quaisquer obras, em estrita observância à decisão recorrida”.

ÁREA DE PRESERVAÇÃO

O MPF pediu a demolição imediata da construção pelo fato do imóvel estar localizado em “área de de preservação permanente”.

 

A obra foi licenciada pela pasta de Meio Ambiente (Semma). O dono teria, inclusive, apresentado projeto de tratamento de esgoto inédito. Existem diversas outras construções similares a de Sabino na área.

Sobre esse caso, leia também: Semma diz que obra no Lago Verde é legal, e lista 39 casas em situação idêntica; leia o ofício ao MPF

TRF1
Margem de 30 metros na orla de Alter do Chão

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2 Comentários em: TRF1 derruba liminar, e libera obras do telhado da casa em Alter do Chão do nº 2 do TCE

  • Esse elemento deveria dar exemplo de como preservar Alter do Chão, mas é um típico político paraense, nasceram para sugar e atravancar o desenvolvimento do estado.

  • Mais uma vez a justica se mostra para quem pode. Nada de novo. No Brasil tudo pode, so basta ter grana e influincia.

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