Correio Brasiliense, via Brasil 247
A empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto), para adquirir um apartamento na cidade de Miami, tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto nº 980, de 1993.
Ao Correio, o Ministério do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.
Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado.
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As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto n° 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”.
O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.
Leia mais em Correio: Joaquim Barbosa é um fora da lei.
A engenharia financeira utilizada pelo presidente do STF para adquirir um imóvel em Miami e plenamente legal, à luz da legislação dos EUA. É assim praticamente para todo imóvel adquirido por estrangeiros. Quem não quer pagar menos tributos? Não há pecado. Deixem o cara em paz antes de 06 de outubro!
Despois dessa, surge a dúvida: Batman ou Macunaíma?
Ele achava que por perseguir os petistas com a cabeça a premio, já havia se tornado o “escolhido” da “CASA GRANDE”
“Ungido” pela CASA GRANDE entrou em todas as pesquisas de Globope e do Datafalha
E achou que pelo “serviço prestado” tudo pode e podia…
Não “calculou” que também ELE se incluía nos 4 P que a elite detesta e persegue …. Pobre, Putas, Pretos e Petistas….
Deu no que deu….. Gilmar Mendes safo e blindado…..
Joaquim Barbosa ridiculizado e na berlinda.
Tiberio Alloggio
Comentário ridículo. Tem de ser investigado e, se for o caso, após o devido processo legal, ser punido na forma da Lei. Como qualquer pessoa, inclusive “Pobre, Putas, Pretos e Petistas”.
Vamos investigar vivemos momentos propicios!!!!