O prefeito de Tucuruí, Bena Navegantes, fechou, sim, contrato de 3 meses com a empresa Sancil Sanantônio Construtora e Incorporadora no valor de 1 milhão de reais, para serviços de limpeza pública no município do sudeste do Pará, sem licitação.
É o que diz o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), neste link, conforme pesquisa feita pelo portal Jeso Carneiro neste domingo, 21.
No site do TCM, há todo detalhamento do negócio entre empresa e a Prefeitura de Tucuruí, fechado há cerca de 1 mês, e com prazo de validade de 29 de dezembro de 2017 a 29 de março de 2018.
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Presidente da Câmara de Vereadores, Bena Navegantes (Pros) assumiu o cargo de prefeito interino no início de novembro (dia 14) do ano passado, após o afastamento do prefeito Arthur Brito (PV) por 9 votos a 4.
Na sexta-feira, 19, Navegantes declarou em nota ao portal Jeso Carneiro que a licitação teria sido realizada “na gestão do falecido prefeito Jones William da Silva Galvão”, contestando a reportagem MP recebe denúncia contra o prefeito de Tucuruí: nepotismo e fraudes em licitações.
Jones William foi assassinado em agosto do ano passado.
Arthur Brito, vice-prefeito, o sucedeu no cargo, até ser afastado pela Câmara de Vereadores por supostos atos de improbidade administrativa.
CONTRATO
Por um período de 3 meses, a Prefeitura irá desembolsar à Sancil Santantônio a quantia exata de R$ 1.080.000,00. São 360 mil reais por mês para realizar os serviços de limpeza pública, como de recolhimento de entulho, coleta, transporte e remoção de galhadas e resto de podagem em Tucuruí.
Bena Navegantes contratou a empresa sem licitação.
Com sede em Palmas (TO), a Sancil Santantônio pertenceria ao vereador licenciado do PMDB Weber Galvão (hoje secretário de Saúde de Tucuruí), conforme denúncia protocolada no MP (Ministério Público) do Pará, e encaminhada à promotora de justiça Amanda Sales Lobato.
O prefeito interino nega qualquer vínculo da Sancil com o secretário de Saúde por ele nomeado no início deste mês.
Neste link, a íntegra do contrato.
Além da suspeita de ter favorecido um aliado com a contratação da Sancil, Navegantes é acusado de impedir que outras empresas participasse do certame licitatório ao optar pelo instrumento da “dispensa da licitação”, com base no artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações (8.666/93), utilizado para casos “emergenciais” ou “situações calamitosas”.
Outra acusação feita ao MP é de que o contrato com a Sancil estaria superfaturada, dado a quantidade de máquinas contratadas para o serviço – 12 no total.
A população de Tucuruí é de pouco mais de 110 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE.
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