A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) baixou resolução na semana passada (dia 17) determinado a imediata interdição do terminal fluvial de cargas e passageiros da cidade de Alenquer, na Calha Norte.
O fechamento do porto é em cumprimento à decisão da Justiça Federal de Santarém, lavrada no final de março deste ano (dia 29), por conta de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal).
O procurador da República Marcel Brugnera Mesquita é o autor da ação.
O porto foi inaugurado em 2008, com diversas irregularidades. A mais gritante, segundo o MPF, é a Prefeitura de Alenquer não ter permissão legal para administrar, cobrar taxas, nem para fazer nenhuma obra portuária.
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A Antaq não estipulou prazo final da interdição.
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Amigo Jeso,
O porto de Alenquer foi construído com recursos do Pará Urbe, e inaugurado nos ultimos dias da gestão Farias. Com a posse de João Piloto, o porto foi colocado em funcionamento sem nenhum tipo de regulação ou controle, tenho uma foto que registra a presença de 4 cominhões carregados em cima do porto, sendo que a capacidade é de apenas um, até porque não tem estrutura pra descarregar 4 ao mesmo tempo, logo a estrutura foi abalada e o porto interditado.
O prefeito João Piloto está completando mais 4 anos de mandato e nada fez para reverter esta interdição, para ele a culpa por todos os problemas de Alenquer é do Farias.
A única coisa que ele sabe fazer é se lamentar do ex prefeito e esquece administrar a cidade.
José Neto está certo e o anônimo, desinformado. Na verdade o porto de Alenquer nunca funcionou. Foi construído sem as licenças legais, e inaugurado sem a devida avaliação prévia. Foi inaugurado pelo ex-prefeito Farias, após sua derrota, apenas para que o sucessor não o fizesse. Sem contar que a obra era do estado, que nunca a recebeu e, sabe-se lá porque, também nunca tomou providências acerca das falhas estruturais que impediram, desde dois meses após a inauguração, a utilização da obra. A decisão judicial chega no mínimo com 3 anos de atraso, pois o porto, como comprovou José Neto, já está interditado por força dos fatos desde sua inauguração. Na grande vazante de 2009 a Defesa Civil do Estado verificou falhas estruturais, com erros grosseiros na construção dos pilares, que colocam a obra em risco iminente de desabamento e impedem qualquer uso, determinando sua interdição com base em laudo do Instituto Evandro Chagas.
Falta interditar o porto daqui de santarem
Jeso,
Por um acaso quando funcionou este porto?Pois viajo todos os meses para Alenquer e sempre desembarco no barranco em frente a cidade.
Coisas típicas de quem não faz, e nem deixa que façam.
O que esta Agência e o MP agora irão fazer para promiover a dignidade das pessoas que circulam pelo porto???