Cargas que somem e multas ilegais: o que o MP investiga nas ações da Semma de Oriximiná

A apuração sobre as supostas irregularidades na Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração) de Oriximiná, no Baixo Amazonas, avança para uma nova fase. Após o JC revelar o início das investigações do Ministério Público e expor a crise de assédio e o “apagão digital” contra funcionários de carreira, esta terceira matéria detalha as suspeitas sobre as ações de rua.

O foco do promotor de Justiça Rogerio Luiz Ferreira Silva está no confisco informal de cargas de madeira, na distribuição de peixes sem registro administrativo e na aplicação de penalidades financeiras por chefes que não possuem autorização em lei para punir.

As investigações buscam esclarecer se houve desvio de finalidade (ato em que um agente público usa o poder do cargo para alcançar um fim diferente daquele que a lei determina) e prejuízo aos cofres de Oriximiná.

Multas sem poder legal

Um dos pontos centrais das investigações do Ministério Público do Pará é a legalidade das punições financeiras aplicadas na cidade. De acordo com as regras municipais, apenas os fiscais da Semma que ingressaram no órgão por meio de concurso público possuem a competência legal exclusiva para lavrar autos de infração.

A denúncia apresentada ao MP aponta que o diretor de fiscalização da secretaria, Demerson Lavor Printes, realizava vistorias de campo e aplicava multas por iniciativa própria, com o aval do secretário Rubson Rodrigues da Silva.

Em um caso prático documentado, fiscais de carreira realizaram uma vistoria e encontraram dois moradores que faziam queima de lixo doméstico em quintal — um ato irregular de menor gravidade. Por lei, e devido à cooperação dos envolvidos, a fiscal planejava emitir apenas uma advertência.

O diretor de fiscalização, contudo, interceptou o procedimento. Sem o conhecimento da fiscal responsável pelo caso, ele aplicou multas financeiras pesadas e emitiu boletos de cobrança pelo sistema digital da prefeitura.

Em sua análise inicial, o promotor Rogerio Luiz Ferreira Silva destacou que vistorias técnicas não concedem poder automático para aplicar multas. O Ministério Público alerta que cargos de indicação política (comissionados), como o de diretor, não possuem as mesmas atribuições legais dos fiscais concursados.

O MP agora exige que a Prefeitura de Oriximiná, gestão do prefeito Delegado Fonseca (REP), apresente uma planilha detalhada com todas as penalidades aplicadas desde janeiro de 2024 para identificar possíveis nulidades.

O “sumiço” de 150 peças de madeira nobre

Outro episódio que desperta a atenção da Justiça ocorreu em 29 de julho de 2025. Na ocasião, um caminhão carregado com cerca de 150 peças de madeiras nobres das espécies Angelim Ferro e Angelim Vermelho foi retido na área urbana de Oriximiná por falta de licença de transporte.

O veículo e a carga foram levados para a sede da secretaria. No entanto, segundo o relato formal dos servidores concursados, o secretário Rubson Rodrigues da Silva deu ordens expressas para que os fiscais de carreira não emitissem nenhum auto de infração ou termo de apreensão contra o proprietário.

Dois dias depois, o caminhão foi devolvido ao motorista mediante um simples termo de entrega.

Já as 150 vigas de madeira nobre, que ficaram depositadas na área externa da Semma, desapareceram do pátio do órgão. Os fiscais concursados relataram ao Ministério Público que parte dessa carga de alto valor comercial foi doada a terceiros sem qualquer processo formal (sob responsabilidades de fiscais concursados), termo de destinação ou recibo que comprovasse o paradeiro do material.

Toneladas de peixe e a “multa invisível”

O controle de bens apreendidos volta a ser questionado em uma operação realizada em 2 de setembro de 2025 no Lago Quiriquiri. Naquele dia, o secretário Rubson Rodrigues, o diretor Demerson Printes e um chefe de divisão coordenaram uma ação contra a pesca ilegal, que resultou na apreensão de três toneladas de peixe da espécie Mapará.

A ação foi amplamente divulgada pela assessoria de imprensa da Semma e por veículos de comunicação locais como um grande sucesso operacional, com anúncio de aplicação de severas penalidades aos infratores. No entanto, a operação ocorreu sem a presença de nenhum fiscal de carreira habilitado.

Além disso, os servidores de carreira descobriram, ao consultar o CPF dos proprietários do barco apreendido no sistema de emissão de boletos da prefeitura, que nenhuma multa real foi gerada.

E mais: a doação das três toneladas de pescado também ocorreu de maneira imediata, sem os termos formais de doação exigidos por lei para bens públicos. A denúncia aponta que a prefeitura realizou uma ação puramente midiática para autopromoção dos gestores, sem respeitar os ritos da legislação ambiental.

O outro lado

Notificados pelo Ministério Público, o secretário Rubson Rodrigues da Silva e a Semma enviaram esclarecimentos oficiais para rebater as suspeitas:

• Sobre o pescado: A pasta justifica que a atuação direta do secretário e do diretor ocorreu por extrema urgência e necessidade, devido à rápida perecibilidade de três toneladas de peixe sob o sol. A secretaria anexou relatórios fotográficos demonstrando que os alimentos foram entregues a famílias carentes nos bairros Paraisópolis e São Francisco, cumprindo o papel social exigido pela legislação federal de crimes ambientais.
• Sobre a madeira e as multas: A administração municipal defende que todas as vistorias e apreensões seguem os princípios da eficiência pública. A gestão nega qualquer desvio ou favorecimento pessoal nas ações de campo e afirma que a Semma atua de forma rigorosa na proteção dos recursos naturais da cidade.