É santareno o relator do caso em tramitação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, a ser julgado na próxima segunda-feira (18), que poderá mudar a composição eleitos para Câmara de Vereadores Santarém, oeste do estado, nas eleições deste ano.
Juiz federal, José Airton de Aguiar Portela foi sorteado para relatoria do caso. A sessão começa às 8h30. O magistrado é graduado em direito pela Universidade Federal do Amapá (1995). Ele é membro efetivo do TRE desde julho do ano passado.
O mandato de segurança protocolado pelo PSB contra ato do juiz eleitoral Vinicius de Amorim Pedrossoli, da 104ª Zona Eleitoral de Santarém, será o quarto processo a ser julgado na sessão do TRE paraense.
A defesa do PSB está inscrita para fazer a sustentação oral, por videoconferência, da tese de que houve violação de direito líquido e certo na distribuição das vagas por média, favorecendo o PP em detrimento do PSB, que teria alcançado uma média superior de votos.
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O advogado Isaac Lisboa Filho é quem fará a defesa oral.
Segundo ele, a exclusão do PSB das vagas de sobras eleitorais reflete o total descumprimento ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal por meio das ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) números 7228, 7263 e 7325.
PSB teve média maior que o PP
Ainda conforme o advogado, das 23 vagas estavam em disputa para Câmara de Santarém nas eleições deste ano, 17 foram preenchidas pelo quociente partidário e 6 por média. O candidato Raimundo Carlos de Assis, o Professor Karlos Assis (PSB), deveria ter ocupado uma das vagas por média, já que o partido obteve média de 6.181,5 — superior à do PP, que foi de 5.803,00.
Para o PSB, o cálculo das médias foi realizado utilizando-se uma regra declarada inconstitucional pelo STF, que não exigiria mais a cláusula de barreira de 80/20 para a distribuição das sobras.
Caso essa tese seja acatada, o PP perderá 1 dos dos 3 vereadores que declarados eleitos pela Justiça Eleitoral em Santarém – Sérgio Pereira (2.704 votos), Gerlande Castro (2.371 votos) e Bárbara Matos (1.789 votos), que perderá a vaga para o Professor Karlos Assis.
A defesa do PSB está a cargo dos advogados Isaac Lisboa Filho, Adriana Piza e Ava Brígida Lisboa.
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