Escândalo Parfor: Ministério Público e Ufopa recorrem de sentença que absolveu 12 réus por fraude

Passados exatos 6 meses e 15 dias (196 dias) desde a sentença de primeira instância, o escândalo envolvendo o desvio de verbas no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) ganha um novo capítulo.

O Ministério Público Federal (MPF) e a própria Ufopa recorreram da decisão judicial, e o caso agora deve subir para a segunda instância, onde será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

O que diz o recurso

A apelação apresentada pelos procuradores contesta o ponto central que levou à absolvição da maioria dos envolvidos: a suposta falta de provas de que eles tiveram a intenção clara de fraudar os cofres públicos.

Na sentença original, a juíza Grace Anny de Souza Monteiro baseou as absolvições nas novas regras da lei, que exigem a comprovação de vontade consciente (o chamado “dolo”) para punir os administradores e empresas.

O MPF e a Ufopa, porém, argumentam que a intenção de cometer a irregularidade não precisa de uma prova direta ou confissão, podendo ser percebida pelas circunstâncias claras dos fatos. O recurso aponta que há evidências suficientes de que os acusados causaram prejuízos ao dinheiro público ao contratarem uma empresa de fachada que recebeu valores muito acima do mercado.

Segundo o recurso, cuja cópia o JC teve acesso, isso ocorreu com o auxílio de comparsas que apresentaram propostas falsas apenas para simular uma concorrência e direcionar a contratação para a gráfica vencedora, que sequer entregou os materiais.

Com base nisso, MPF e Ufopa pedem que a segunda instância reforme a decisão para condenar as ex-coordenadoras do programa na universidade e os sócios administradores da empresa contratada, que haviam sido inocentados.

Outro detalhe importante do recurso é um pedido de correção técnica: os procuradores solicitam que a nova decisão estabeleça a data exata em que as fraudes ocorreram.

Na sentença, essa informação ficou de fora, o que, segundo o MPF, cria dificuldades práticas para calcular o valor correto dos juros e das multas que deverão ser pagos pelos condenados.

Entenda o caso

O esquema investigado ocorreu entre 2014 e 2015 e envolvia o desvio de recursos por meio do pagamento de 3.290 banners para alunos da Ufopa. Uma auditoria revelou que mais de R$ 190 mil foram pagos, mas os materiais nunca chegaram aos estudantes, que acabavam tirando dinheiro do próprio bolso para confeccionar as apresentações.

Em novembro do ano passado, a Justiça Federal condenou apenas 3 dos 15 investigados: um servidor público da universidade, o diretor de uma fundação de apoio e a empresa contratada. Eles foram obrigados a devolver o valor integral desviado e a pagar multas.

Outras 12 pessoas, incluindo as coordenadoras do projeto e outras empresas suspeitas de participar da simulação, foram absolvidas por falta de provas de má-fé.

De acordo com as movimentações mais recentes do processo, as defesas dos acusados já apresentaram seus argumentos contra o recurso, e os autos estão sendo preparados para a análise da Justiça Federal em Santarém (PA), onde o processo tramita desde 2018.