
O ex-prefeito Chico Alfaia (2017-2020), de Óbidos (PA), deu calote no advogado Isaac Lisboa, de Santarém (PA), ao não pagar até hoje dívida por honorário advogatícios em um processo que o próprio político iniciou contra o portal JC no início do seu mandato.
Alfaia não recorreu da sentença desfavorável a ele em Belém (PA), 2ª instância, e nem fez o pagamento de honorários que lhe foi imposto na decisão proferida pela juíza Ana Lúcia Benteslynch, da 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais, no valor de 20% da causa.
O ex-prefeito obidense, provável candidato ao cargo mais uma vez na disputa eleitoral deste ano, havia solicitado uma indenização de quase R$ 40 mil do JC alegando ter se sentido ferido em “sua reputação, honra e dignidade, como cidadão e como prefeito” ao ser denominado pelo portal de “o prefeito mais corrupto da história recente de Óbidos”.
Na defesa do JC e do repórter Jeso Carneiro, a banca Isaac Lisboa Advogados refutou a acusação, destacando que o título dado a Alfaia deu-se com base em fatos, além de se estar exercendo a liberdade de expressão e opinião consagrada pela Constituição brasileira.
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Essa tese foi acatada pela Justiça em primeira e segunda instâncias.
Pagamento
Como Alfaia não realizou o pagamento até a presente data, a banca advocatícia comunicou o fato à Justiça, e aguarda novo desenrolar do fato.
“Condeno o recorrente [Alfaia] em custas e honorários advocatícios que arbitro no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n.º 9.099/95“, decidiu a magistrada em Belém.
A defesa derrotada de Chico Alfaia foi feita pelo advogados Marjean Montes e Dienne Patrycia Lopes Bentes, ambos integrantes do governo na gestão do ex-prefeito.
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