O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou nesta sexta-feira (1°), na COP28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, um plano para ter rastreamento de todo o gado do estado até dezembro de 2026. O rastreio é essencial para garantir que a pecuária não tenha ligação com desmatamento e outros possíveis crimes ambientais.
Historicamente, o Pará lidera o ranking de desmate na Amazônia, e a pecuária bovina tem íntima relação com a devastação da maior floresta tropical do mundo. O Brasil é o maior exportador de carne bovina no mundo.
O lançamento do Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses ocorreu no pavilhão do consórcio de governadores da Amazônia Legal, na COP28, em Dubai (Emirados Árabes), informou a Folha de S. Paulo.
Validação de CARs
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Além da meta de ter rastreamento individual de todo o gado do estado até dezembro de 2026, o governo do Pará também pretende monitorar todo o trânsito de gado até dezembro de 2025. O ano de 2025 é ainda simbólico para o Brasil e para o Pará pela realização da COP30 em Belém.
Consta também no programa a meta de ter validado 75% dos CARs (Cadastros Ambientais Rurais) até dezembro de 2025 e 100% dos CARs até dezembro de 2026.
Todo proprietário rural é obrigado a registrar suas propriedades —com detalhamento das fazendas, como áreas de proteção permanente, rios e reserva legal— na base do CAR. Porém, após o registro, é necessária uma validação do mesmo, para conferir as informações prestadas.
O processo de validação ainda se arrasta no Brasil, apesar de o Código Florestal, que o instituiu, já ter mais de uma década.
24 milhões de reses
O programa do Pará ainda cita recuperação de 20% de área de pastagens degradadas —que têm impacto negativo na questão de emissões de gases-estufa.
Por fim, há menção de priorização da implementação da rastreabilidade do gado em áreas próximas a terras indígenas e comunidades tradicionais.
A TNC (The Nature Conservancy) foi uma das entidades que fizeram parte do grupo de trabalho para a criação do programa de rastreamento. Em nota, a ONG aponta que o Pará tem mais de 24 milhões de cabeças de gado e mais de 295 mil fazendas.
A TNC também afirma que a pecuária brasileira responde pelo equivalente a 24% de todo o desmate em florestas tropicais do mundo.
Segundo a ONG, o programa oferecerá apoio aos produtores rurais, especialmente da agricultura familiar e média, para cumprimento das novas obrigações. Haverá também oferta de incentivos aos produtores que aderirem ao SRBIPA (Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídeo Individual do Pará).
Ministros e JBS
Em nota, o governo do Pará cita que a medida vai “priorizar a abertura de novos mercados e a valorização dos produtos de origem bovina” no estado.
Vale mencionar que as regras internacionais relacionados ao tema têm endurecido, especialmente na União Europeia, que está implementando legislação que busca bloquear a entrada, nos mercados europeus, de produtos oriundos ou relacionados a desmatamento e a descumprimento de legislações ambientais.
Na mesa de lançamento do programa também estavam presentes os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e a diretora-executiva de assuntos corporativos da JBS, Marcela Rocha.
Segundo o governo do estado, já há recursos para o programa pelos próximos três anos, na casa de R$ 123 milhões, com apoio do Fundo Bezos —do bilionário Jeff Bezos, dono da empresa Amazon— e da JBS — maior processadora de proteína animal do mundo.
Desse total, R$ 43 milhões são derivados da JBS. Do Fundo Bezos vêm os outros R$ 80 milhões, que devem ser usados para “construção de incentivos para a adesão de produtores ao programa de rastreabilidade”.
O programa será gerido por um conselho composto por representantes de secretarias do estado do Pará e também por cinco membros da sociedade civil.
Leia a matéria na íntegra aqui.
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