O Ministério Público do Pará (MPPA) deu início a uma apuração oficial para analisar possíveis condutas fora da lei na Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração) de Oriximiná, oeste do estado.
O caso ganhou força após relatos formais feitos por fiscais da própria Semma, servidores públicos efetivos.
Os servidores relataram ao MP que enfrentam um cenário de esvaziamento funcional, ou seja, situação em que o trabalhador é impedido de realizar suas tarefas diárias ou é deixado sem funções no escritório, e perseguição.
De acordo com a denúncia enviada aos promotores, cuja cópia o JC teve acesso, agentes contratados de forma temporária ou indicados para cargos de chefia assumiram missões que pertencem, por lei, apenas aos fiscais de carreira.
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A denúncia aponta a ocorrência de fiscalizações de campo e apreensões coordenadas por pessoas sem autorização legal para tais atos, o que pode configurar usurpação de competência.
Além de conflitos sobre a rotina de trabalho, a denúncia reúne questionamentos sobre procedimentos práticos da pasta municipal. Entre os pontos listados, constam a cobrança de um acréscimo de seis reais nos boletos de multas ambientais, a destinação incerta de peixes e madeiras apreendidos em operações e o pagamento de salários e horas extras sem a devida comprovação do serviço prestado.
A Promotoria de Justiça de Oriximiná converteu o caso em um procedimento preparatório, um tipo de investigação inicial feita pelo Ministério Público para colher provas antes de propor uma ação na Justiça.
O promotor responsável pelo caso, Rogerio Luiz Ferreira Silva, determinou que a prefeitura, gestão do prefeito Delegado Fonseca (REP), envie, no prazo de 15 dias úteis, documentos específicos como folhas de frequência de funcionários, auditorias de sistemas digitais e as fichas financeiras do setor.
Atos legais, segundo a Semma
Em contrapartida, a direção da Secretaria de Meio Ambiente rejeita as acusações de irregularidades.
A pasta defende a legalidade de seus atos e argumenta que os valores extras cobrados nos boletos correspondem apenas a taxas de serviços operacionais dos próprios bancos.
Sobre a distribuição de toneladas de pescado apreendido em uma operação recente, a secretaria afirma que realizou a doação imediata para famílias carentes para evitar o desperdício dos alimentos.
Para rebater a acusação de perseguição, a administração municipal também apresentou relatórios e notificações recentes assinados pelos fiscais da denúncia, com a alegação de que as atividades deles seguem regulares. Tais documentos, contudo, não são deste ano. Não há nenhum com data de 2026.
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