Moradora de Monte Alegre aciona Ministério Público para cobrar cassação de vereador condenado por estupro

Após a recente condenação do vereador Agenor dos Santos Martins, de Monte Alegre (PA), a moradora Iodete Ferreira Soares apresentou uma representação (denúncia ou reclamação formal) ao Ministério Público do Pará (MPPA). Na petição, ela cobra que a Promotoria de Justiça peça o afastamento do parlamentar de suas funções públicas e exija que a Câmara de Vereadores tome providências quanto ao mandato dele.

Em uma resposta rápida, o promotor de Justiça Diego Lima Azevedo decidiu acolher a denúncia, determinando a abertura de uma notícia de fato (procedimento preliminar de investigação).

O que o MP determinou à Câmara

Como primeira medida prática, a Promotoria de Justiça enviou um ofício direcionado ao presidente e à Mesa Diretora da Câmara de Monte Alegre. No documento, o Ministério Público alerta os vereadores sobre a necessidade imediata de abrir um procedimento político-administrativo contra Agenor Martins.

O objetivo desse processo na Câmara é investigar se o parlamentar cometeu quebra de decoro parlamentar (comportamento inadequado ou vergonhoso que desonra o cargo que o político ocupa) devido à sua condenação criminal.

O Ministério Público estabeleceu prazos claros para que as cobranças sejam cumpridas pela Câmara de Monte Alegre:

• 15 dias é o prazo máximo dado à Mesa Diretora da Câmara para que informe ao Ministério Público quais providências foram adotadas no âmbito de sua competência legislativa (conjunto de atribuições, deveres e poderes que a lei concede aos vereadores).
• 10 dias adicionais serão concedidos como prazo suplementar (tempo extra dado para o cumprimento de uma ordem caso ocorra atraso) se a Câmara não enviar as respostas no primeiro período determinado.
• O procedimento de investigação preliminar do Ministério Público terá prazo de tramitação de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias se houver necessidade de novas buscas por informações.

Proteção e segredo

O promotor Diego Lima Azevedo fez uma exigência expressa no despacho: a Câmara de Vereadores tem a obrigação de manter o sigilo absoluto sobre a identidade da vítima menor de idade em qualquer documento, votação ou ato que venha a ser praticado pelos parlamentares.

O Ministério Público informou que a proteção direta e o acompanhamento à vítima já são tratados em outro processo específico que corre em segredo de Justiça.

Entenda o caso

O vereador Agenor dos Santos Martins foi condenado no último dia 16 de junho pela Justiça de Monte Alegre a uma pena de 12 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança.

Com o avanço das decisões da Justiça e a pressão da comunidade, a Câmara de Monte Alegre agora está sob cobrança oficial para dar um desfecho político ao caso.