A Justiça condenou o vereador de Monte Alegre (PA) Agenor dos Santos Martins (PSD) a 12 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de estupro de vulnerável. A sentença determina ainda que o parlamentar pague uma indenização no valor de R$ 50 mil para reparar os danos morais sofridos pela vítima.
O desfecho criminal em 1ª instância nesta semana (dia 16) ocorre em um momento de forte contraste na trajetória pública do político.
Nas eleições municipais de 2024, Agenor Martins foi reeleito vereador ao conquistar 803 votos. Apesar do êxito nas urnas, a sentença judicial decreta como efeito da condenação dele a perda do cargo público, medida que deverá ser efetivada de forma definitiva após o esgotamento de todos os recursos, mediante comunicação oficial à Câmara de Vereadores.
Histórico do caso
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As investigações vieram à tona no final de 2021, e foram revelada pelo JC. O caso chegou ao conhecimento das autoridades após a mãe da vítima descobrir o envolvimento do vereador com a filha e procurar a delegacia de polícia para denunciar a situação. Na época em que os fatos ocorreram, a menina tinha apenas 12 anos de idade.
Para proteger a identidade e a integridade da vítima, o inquérito policial tramitou sob sigilo desde o início.
A apuração contou com o apoio de profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que realizaram escutas acolhedoras e especializadas com a menor, além de exames periciais que confirmaram as denúncias apresentadas aos investigadores.
A gravidade das acusações já havia gerado fortes repercussões políticas no município há alguns anos. Ainda em dezembro de 2021, logo após o início das investigações policiais, a Câmara de Vereadores de Monte Alegre aprovou por unanimidade a abertura de uma comissão processante para apurar a quebra de decoro parlamentar por parte de Agenor Martins.
Com a atual condenação do parlamentar, as provas reunidas pela polícia e pelo Ministério Público foram consideradas suficientes pela Justiça para confirmar a culpa do acusado, resultando na pena de prisão, na multa indenizatória e na futura cassação de sua vida pública
O JC não conseguiu localizar o vereador. O espaço continua aberto para manifestação dele.
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