O MP (Ministério Público) do Pará instaurou um inquérito para investigar supostas irregularidades na venda de lotes no Loteamento Villa Bella, em Itaituba, no oeste do estado. A portaria que oficializou a medida é assinada pelo promotor de Justiça Márcio de Almeida Faria e foi publicada nesta segunda-feira (19).
De acordo com o promotor, a investigação se justifica ante a ausência de documentos essenciais para a regularização do empreendimento, além de possíveis descumprimentos de normas urbanísticas.
O inquérito vai apurar denúncias contra a empresa HTW Engenharia e Serviços de Construção, responsável pelo loteamento. Segundo o MP, não há registro de decreto de criação do empreendimento, alvará de parcelamento do solo, licenças ambientais ou garantia hipotecária. Além disso, há indícios de que as dimensões dos lotes e das vias não seguem as determinações legais do município.
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O MP quer, através da medida, verificar a regularidade do processo de aprovação realizado pela Prefeitura de Itaituba, já que os fatos podem configurar “violação aos princípios administrativos, improbidade administrativa e danos ao patrimônio público”.
O inquérito é o instrumento usado pelo MPPA para apurar possíveis infrações que justifiquem uma ação civil pública, com o objetivo de proteger “o patrimônio público, o meio ambiente, os direitos do consumidor e outros interesses difusos e coletivos”.
O caso está sob responsabilidade da 4ª PJ (Promotoria de Justiça) de Itaituba. O inquérito, segundo o MP, não implica condenação, mas serve para colher provas e determinar a existência de responsabilidade civil ou administrativa.
Os donos
O JC apurou junto à Receita Federal do Brasil que a HTW Engenharia e Serviços de Construção, criada em fevereiro de 2023, pertence a dois sócios: o engenheiro civil Hilton Alves de Aguiar Júnior, sócio administrador, e Gabriela Chrisfoletti Moreira de Aguiar.
O capital social da empresa é de R$ 2 milhões.
Nas eleições de 2024, a disputa para prefeito de Itaituba teve como vitorioso Nicodemos Aguiar (MDB), que obteve 48,26% dos votos válidos (29,9 mil votos). O segundo colocado, Wescley Tomaz (Avante) amealhou 25.811 votos (41,62%).
Nicodemos é tio do engenheiro Hilton Aguiar Júnior.
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