MPF recomenda que obras em área de preservação em Alter do Chão sejam demolida

Publicado em por em Justiça, Pará, Santarém

MPF recomenda que obra em área de preservação em Alter do Chão seja demolida
A área em Alter do Chão cujas obras o MPF recomendou que sejam demolidas. Fotos: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao secretário municipal de Meio Ambiente de Santarém (PA), João Paiva, e ao prefeito Nélio Aguiar que suspendam e anulem licenças para uma edificação na área de Jacundá, no distrito de Alter do Chão, e que tomem medidas para que a construção seja demolida.

De acordo com o MPF, a construção foi realizada em Área de Preservação Permanente (APP) – o que viola a legislação ambiental – e está em Merakaiçara, local reivindicado pelos indígenas Borari como área onde realizam seus rituais sagrados, pescam, extraem alimentos e remédios e promovem reuniões.

O MPF também recomenda que os proprietários da área não realizem mais nenhuma outra intervenção na APP e que também atuem para a demolição e remoção da construção.

Alerta dado

O secretário municipal de Meio Ambiente, o prefeito de Santarém e os proprietários do terreno foram alertados, ainda, para a obrigatoriedade de promover a recuperação ambiental de toda a área afetada.

Investigação realizada pelo MPF apontou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) tem conhecimento da existência de APP em Alter do Chão e ignorou esse fato ao conceder as licenças para a construção do imóvel.

“Áreas de APP, como a que ocorre na região de Jacundá (Merakaiçara), desempenham função ambiental e ecológica importante na proteção contra a erosão, filtragem de poluentes, habitat e corredor ecológico, sendo ainda mais importante nos casos de grandes rios, como o Tapajós, que possuem relevantes sistemas aquáticos e importância socioambiental para toda a região do Oeste do Pará”, ressalta o procurador da República Vítor Vieira Alves.

Erro ou fraude

Ainda segundo o MPF, o parecer da Semma que permitiu a emissão das licenças também concluiu, por erro ou fraude, que não haveria necessidade de desmate para instalação da obra, pois, segundo a Semma, não haveria vegetação na área, mas registros fotográficos e de mapas por satélite indicaram que a APP tem volume relevante de mata.

Além disso, parte da obra está situada na praia, que é bem público, de domínio da União e de uso comum do povo e, por isso, considerada área não edificável, registra a recomendação.

Também foi recomendada ao titular da Semma e ao prefeito a realização de fiscalizações periódicas para impedir novas ocupações e crimes ambientais na região, a não emissão de novas licenças ambientais para as APPs de Alter do Chão – especialmente no Jacundá (Merakaiçara) – e, para áreas onde são permitidas, que seja realizada consulta prévia, livre, informada e de boa-fé aos indígenas e demais comunidades tradicionais de Alter do Chão, desde o início da análise do processo licenciador.

Mapa

O MPF também recomenda a realização de mapeamento detalhado das áreas ilegalmente ocupadas ou construídas na APP de Alter do Chão, com foco especial na região do Jacundá (Merakaiçara), e indica a necessidade de implementação de um programa abrangente de educação ambiental em escolas e creches de Alter do Chão, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da preservação das áreas de proteção e prevenir novas ocupações ilegais.

Ao prefeito e ao secretário de Meio Ambiente o MPF recomendou, ainda, que encaminhem à instituição todos os processos administrativos ambientais de licenciamento requeridos para a APP do Jacundá (Merakaiçara) nos últimos quatro anos, incluindo cópias de licenças e de pareceres técnicos. Os processos devem estar identificados em mapa.

A área fica no entorno do lago Jacundá, em Alter do Chão

Com informações e foto do MPF

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7 Responses to MPF recomenda que obras em área de preservação em Alter do Chão sejam demolida

  • É vergonhoso o Prefeito e seu secretário de meio ambiente levar um chama desses do MPF como um pai da uma chamada em dois moleques. Mas se os citados se comportam como tal, é oportuna a atitude do MP.

  • O MONSTRO PUBLICO DE SANTARÉM SO FALA EM DEMOLIR.
    DEMOLIR A CARGILL.DEMOLIR A BASE DE COMBUSTÍVEIS DA ATEM.
    PROIBIR A CONSTRUÇÃO DO PORTO DO MAICA.
    EMPREGO PRA NOS MORADORES DE SANTARÉM ELES NAO SE PREOCUPAM.
    MÁS PRA DIFICULTAR A VINDA DE EMPRESAS PRA GERAR EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO, ISSO ELES VIRAM A CARA

  • Eu comprei um terreno no condomínio cidade dos pássaros, nunca foi pra frente me lembro q foi vendido todos os terrenos praticamente num dia.

  • A recomendação de demolir as construções que invadiram uma Área de Preservação Permanente e um local sagrado para os Borari é uma atitude muito positiva. É essencial que respeitemos tanto o meio ambiente quanto os direitos das comunidades indígenas. Precisamos ficar atentos, Jeso, já que, de acordo com o MPF, essa obra sequer deveria ter sido licenciada. E quantas outras estão assim? É um absurdo ter sido desconsiderada uma APP e uma área sagrada. Certamente o secretário e o prefeito não irão desejar dor de cabeça pra esse final de mandato, SALVO SE A PESSOA DA OBRA LICENCIADA FOR MUITO ESPECIAL. Em resumo, tem que demolir.

  • Eu realmente acho que a decisão do Ministério Público Federal de recomendar a demolição das obras em Alter do Chão é uma ação extremamente positiva e necessária. É inspirador ver que há um compromisso firme com a preservação ambiental, especialmente em um lugar tão especial quanto Alter do Chão. Essas áreas de preservação são vitais para a biodiversidade e para o equilíbrio ecológico da região, e tomar medidas para proteger esses espaços é crucial para garantir que eles permaneçam intocados para as gerações futuras.

  • É SÓ APURAR DIREITINHO A SEMA DEU AUTORIZAÇÃO PRA CONSTRUÇÃO DO POSTO PÉROLA DO TAPAJÓS DENTRO DO ASSENTAMENTO EIXO FORTE MAIS SEGUNDO ÀS MÁS LÍNGUAS É DE LARANJAS DE UM PREFEITO E UM DEPUTADO FEDERAL CUIDADO SECRETÁRIO QUALQUER HORA A PF LHE ACORDA ÀS 6 HORAS DA MANHÃ

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