Procurador-geral decide: investigação de nepotismo da vereadora Bárbara Matos vai para 10ª PJ de Santarém

O procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, decidiu nesta terça-feira (26): a investigação sobre o caso de nepotismo envolvendo a vereadora Bárbara Matos (PP) será conduzida pelo titular da 10ª Promotoria de Justiça de Santarém, promotor Ramon Furtado. O caso não precisou ir para outra cidade, mas mudou de mãos dentro do próprio Ministério Público em Santarém, oeste do estado.

O JC teve acesso à cópia despacho assinado hoje pelo chefe do MP do Pará.

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O que o procurador-geral decidiu

O documento faz três coisas objetivas.

Primeiro, confirma que a promotora Évelin Staevie dos Santos, da 8ª PJ (Promotoria de Justiça), estava correta ao se declarar impedida: o procurador-geral acolheu formalmente a suspeição dela.

Segundo, reconhece que a situação ficou travada: todos os promotores que normalmente cuidariam desse tipo de caso em Santarém — os da Promotoria de Probidade Administrativa e Fazenda Pública — já haviam se declarado suspeitos. Sem ninguém disponível naquela promotoria, o caso não podia continuar ali.

Terceiro, resolve o impasse: determina que a investigação seja enviada ao titular da 10ª Promotoria de Justiça de Santarém, na condição de substituto automático. Esse promotor terá poderes para conduzir a notícia de fato e tomar as providências que julgar cabíveis, incluindo solicitar documentos, ouvir as partes e decidir se abre ou não uma investigação formal.

Por que dois promotores estavam impedidos

Como o JC noticiou em 23 de maio, o promotor Diego Belchior Ferreira Santana (9ª PJ) e a promotora Évelin Staevie dos Santos (8ª PJ) haviam se declarado suspeitos para atuar no caso, por motivo de foro íntimo — razões pessoais que, segundo eles próprios, poderiam comprometer a imparcialidade.

O substituto automático da 8ª PJ também se declarou suspeito. Com três impedimentos seguidos, o impasse só tinha uma saída: o procurador-geral.

Suspeição é um direito do promotor, e também um dever. Quando ele identifica que pode não conseguir agir com total imparcialidade, o correto é se afastar e deixar outra pessoa assumir. É o que garante que o investigado seja tratado com justiça, e que a investigação tenha credibilidade.

Relembre o caso Bárbara Matos

A investigação tem origem na reportagem do portal JC que revelou que Laís Oliveira Matos, familiar da vereadora Bárbara Matos (PP), está lotada no Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Santarém, secretaria controlada pelo PT no governo do prefeito Zé Maria Tapajós (MDB). Ela recebe R$ 5.600,00 mensais em cargo comissionado, de livre nomeação, sem concurso público.

A vereadora, contactada pelo JC à época, não se manifestou formalmente sobre o enquadramento jurídico da filha. Optou pelo silêncio.

O caso integra a série de reportagens sobre nepotismo na Câmara de Santarém iniciada pelo portal no início do mês (dia 7).

O que acontece agora

Com a decisão do procurador-geral, o titular da 10ª Promotoria de Santarém, Ramon Furtado, receberá os autos e terá plena autonomia para decidir os próximos passos: pedir documentos à Prefeitura e à Câmara, notificar as partes, determinar diligências ou arquivar — caso entenda que não há elementos suficientes para seguir em frente.

Leia os casos relacionados: → Dois promotores suspeitos: o caso sobe para Belém → 7ª matéria da série — Bárbara Matos: familiar na secretaria do PT → MP notifica esposa de Joziel — investigação aberta a partir do JC → 1ª matéria — o caso que abriu a série.