Nesta terça-feira (26), o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará manteve o acórdão (decisão colegiada) que reprovou as contas do Fundo Municipal de Saúde de Óbidos, ano 2019, gerido à época por Nathália Rodrigues da Silva, titular da Semsa na gestão do ex-prefeito Chico Alfaia.
A decisão plenária foi à unanimidade. O julgamento das contas de 2019 foi realizado em março do ano passado. Em junho daquele ano, a defesa da ex-gestora protocolou recurso ordinário contra a decisão.
∎ Desmascarado: TCM condenou Chico Alfaia à revelia; ele nega ter sido citado. Relatório desmascara ex-prefeito.
∎ Sem provas: Óbidos: Justiça absolve TVs, blog e jornalista por suposto ato de improbidade e dano ao erário.
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Ontem, em novo julgamento, o TCM acatou parcialmente o recurso de Nathália Rodrigues, reformando, por exemplo, o valor da despesa não comprovada, reduzindo-a para cerca de R$ 140 mil. O corte, porém, manteve a não aprovação das contas e as multas aplicadas à ex-gestora.
O conselheiro Daniel Lavareda atuou como relator do caso. A sessão foi presidida pelo presidente do TCM, Lúcio Vale.
Multas e valores
Os valores das multas e os motivos foram os seguintes:
1 – Multa: 700 UPF-PA, devido ao não encaminhamento dos atos de admissão temporária de pessoal, por meio do Sistema Integrado de Atos de Pessoal – SIAP;
2 – Multa: 200 UPF-PA, pela remessa intempestiva dos Pareceres relativos ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do Conselho Municipal de Saúde;
3 – Multa: 400 UPF-PA, pelas impropriedades constatadas nos processos licitatórios e contratos encaminhados no Mural de Licitações;
4 – Multa: 1.500 UPF-PA, em razão da não comprovação das despesas do credor F. Cardoso e Cia LTDA, no total de R$134.876,60.
Total: 2.800 UPF-PA. O valor atual da UFP-PA é de R$ 4,5782. Ou seja, Nathália Rodrigues terá que pagar multa de quase R$ 13 mil, a ser pago em no máximo 30 dias.
Leia o relatório do voto de Daniel Lavareda.
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