O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará não decidiu ainda a quem pertence um valioso imóvel localizado na orla de Santarém, à rua Imperador, e ainda assim o suposto novo dono da área, o advogado e empresário do ramo imobiliário José Maria Lima, já murou todo o terreno – que por muitos anos abrigou a estação termelétrica da extinta Celpa.
O processo (ação de cancelamento de matrícula de registro de imóvel) tramita desde agosto de 2013.
O Município de Santarém busca na Justiça anular o título de aforamento concedido a Ademar Henrique Corrêa Rebelo, já falecido, alegando que parte do terreno pertence à União e que houve irregularidades, como grilagem, na alteração da área do imóvel.
Ver essa foto no Instagram— ARTIGOS RELACIONADOS
Derrota do Município na 1ª instância
A decisão de primeira instância, em setembro de 2018, foi favorável aos réus (Ademar Rebelo e sua esposa, Ana Elizabete Ferreira Rebelo). A Justiça de Santarém assim decidiu por entender que o Município perdeu o direito de anular o título de aforamento devido ao longo tempo transcorrido.
Contra essa sentença, o Município interpôs o recurso de apelação, que está atualmente aguardando julgamento no Tribunal de Justiça do Pará – 1ª Turma de Direito Público.
A apelação cível está sob a relatoria da desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira. O caso, portanto, ainda não está concluído.
Inclusão na pauta do TJ
Na terça-feira (2), a desembargadora relatora do caso no TJ determinou a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário virtual, para o julgamento em segunda instância.
Ainda assim, o advogado José Maria Lima, que subscreveu a ação contra Ademar Corrêa Rebelo em 2013, quando exercia o cargo de procurador geral do município de Santarém, mandou murar o imóvel do qual se diz agora dono, após comprá-lo da viúva de Ademar Rebelo, conhecida como Betinha.
No local, José Maria Lima pretende construir um hotel.
— O JC também está no Telegram. E temos ainda canal do WhatsAPP. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.
Deixe um comentário