O MP (Ministério Público) do Pará em Santarém criou um canal de comunicação direto com o cidadão/cidadã do município, para receber denúncias, informações e sugestões sobre atos de improbidade administrativa.
Como por exemplo, o vínculo empregatício das números 1 (Valdenira Cunha) e 2 (Lívia Corrêa de Castro) da pasta municipal de Saúde (Semsa) com o HRBA (Hospital Regional do Baixo Amazonas), denunciado pelo blog.
O canal é o e-mail pjprobidadestm@mp.pa.gov.br, da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa.
Quem comanda essa PJ é a promotora Maria Raimunda Tavares.
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Ao enviar denúncias, o cidadão/cidadã deve se identificar, podendo solicitar sigilo da fonte. As denúncias serão avaliadas pela PJ, com base na lei federal nº 8429/92, que trata dos atos de improbidade praticadas por qualquer agente público.
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PSC que saber se secretária trabalha no HRBA.
Eu só queria saber qual é mesmo o papel desse tal MP? Serve pra que mesmo? Eu juro que não sei. digo isso, porque em muitos municípios tem promotores e os prefeitos cometem um monte de irregularidades que afetam o povo e não se vê uma ação contra esses senhores.
Então é hora de você apresentar suas denúncias ao Ministério Público. Não precisa nem se identificar. Mas não adianta só dizer que o prefeito comete “um monte de irregularidades”. Indique um fato conccreto. Por exemplo: está nomeando servidores efetivos sem concurso, está contratando obras sem licitação ou sobrefaturadas, está aplicando na saúde e na educação aquém do que a Constituição determina, gasta com pessoal mais do que a Lei de Responsabilidade prevê, embolsa o dinheiro de convênios e da merenda escolar, não faz a devida prestação de contas aos Tribunais de Contas, está empregando a parentela… e por aí vai. O Ministério Público com certeza investigará e se se conseguir apurar as provas que tornem procedentes suas denúncias certamente tomará as medidas judiciais adequadas.