Leia 5 frases da sentença proferida pelo juiz Gérson Marra Gomes e que impôs acachapante derrota na cúpula da PFM (Procuradoria Fiscal do Município) de Santarém (PA), gestão do prefeito Nélio Aguiar (DEM), em processo movido contra o portal JC.
Tornada pública nesta sexta-feira (11), a decisão é “um libelo oportuno e irretocável”, nas palavras do advogado Osmando Figueiredo, à frente da defesa do JC nesse caso, em favor da liberdade de expressão, e “coroa a atividade jornalística feita com responsabilidade e apego aos fatos”.
Os procuradores fiscais José Olivar, chefe da PFM, e Francisco Leandro Leal, adjunto, protocolaram na Justiça, ano passado, ação de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, por se sentirem inconformados com a série de matérias publicadas pelo JC sobre um suposto esquema de cobrança ilegal de honorários em curso naquela repartição.
Marra Gomes julgou improcedente o pedido. Olivar e Leal ainda podem recorrer da sentença junto à Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém.
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Abaixo, 5 frases pinçadas pelo JC na sentença sobre o caso.
1
“[José Olivar e Leandro Leal] são servidores públicos e, por isso mesmo, não têm, no exercício de suas funções, direito à privacidade em sentido amplo, posto que esta, em casos tais, sempre deverá ceder ao interesse público”
2
“[as informações sobre o caso buscaram] informar o cidadão sobre o que está ocorrendo na vida pública e chamar a atenção das autoridades competentes para averiguar a situação”
3
“O uso de adjetivos ‘esquema’, ‘ilegalidade’ ou ‘escândalo’ não afeta a honorabilidade dos promoventes [Olivar e Leal], mas retrata uma situação grave que precisa de reparo”
4
“A forma de divulgação dos fatos [pelo portal JC] tem pertinência com a sua natureza e gravidade, posto que se referem ao recebimento de valores por advogados públicos sem delineamento legal na municipalidade local, impedindo a sua correta fiscalização”
5
“Os fatos divulgados [pelo portal JC] eram de interesse público e foram retratados de acordo com a dinâmica do debate público iniciado na Câmara Municipal”
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