No Estado de S. Paulo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco [ontem, 3] a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do ICMS para o comércio eletrônico no País.
O texto, apoiado por todos os senadores da CCJ, ficou mais abrangente do que o discutido originalmente: as mudanças vão valer para toda forma de comércio não presencial que destine bens e serviços a um consumidor final localizado em outro Estado.
Na prática, a proposta reparte entre Estados de origem e de destino o ICMS nas vendas pela internet e em outros tipos de vendas não presenciais.
A matéria seguirá para votação em plenário, o que pode ocorrer, caso haja acordo das lideranças partidárias, já na sessão de amanhã. Se aprovada pelo Senado, o texto será apreciado pela Câmara dos Deputados.
A nova regra faz com que os Estados de destino fiquem com a maior parte do ICMS dessas transações comerciais. Atualmente, no comércio eletrônico, todo o imposto é recolhido pelo Estado de origem. Os senadores da bancada de São Paulo, Estado que mais perde com as alterações, concordaram com as mudanças após vários meses de negociações.
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Excelente para estados como o Pará, em especial o interior, que já sofre com o ônus do valor do frete, que sempre é o mais caro se comparado com outras regiões. Já que comprar online hoje virou necessidade em todo pais, era totalmente injusto deixar todo imposto na origem, assim como levar todo para o destino. Espero que seja aprovado e sancionado logo.
Contudo, no que diz respeito ao comercio eletrônico, governo e empresas de comércio eletrônico precisam começar em iniciativas que possam regionalizar os centros de distribuição. Hoje se chega ao absurdo de um produto produzido em Manaus ter que realizar uma longa viagem até São Paulo, se comercializado pela internet e, então, retornar para os lares da região. Falamos tanto em sustentabilidade, com o mirabolantes projetos “verdes” e falhamos no óbvio e trivial.