Coluna Painel, da Folha de S. Paulo:
Pesquisas encomendas pelo [Palácio] Bandeirantes estimulam Geraldo Alckmin a seguir adiante na proposta de mudar o ECA [Estatuto da Criança e Adolescente], aumentando o rigor com menores infratores. De olho nas sondagens, que atestam respaldo popular à medida, o tucano insistirá no projeto.
Em 2004, Alckmin já havia levado à Câmara texto semelhante, elaborado pelo então secretário de Justiça, Alexandre de Moraes. Depois de acenos favoráveis dos deputados na ocasião, a iniciativa naufragou. De novo, as chances de sucesso são consideradas reduzidas pelos parlamentares.
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Esse ECa é uma vergonha nacional. È apenas um cabide de emprego para aqueles que sempre mamaram nas tetas do governo e esperam que filhos e netos continuem roendo o osso. Todo adolescente com mais de 14 anos de idade sabe muito bem o que está fazendo e por isso deveria responder integralmente pelos seus atos. Por favor me responda: Qual é a diferença entre uma pessoa com 17 anos 11 meses 29 dias e outra de 18 anos. O que falta é vergonha na cara desses nossos políticos.
A lei penal é regida por dois aspectos distintos: A prevenção (Isto é, a lei é criada não simplesmente para punir, mas para prevenir) e no plano punitivo: pelo discernimento da prática delitiva (Isto é, o delinquente precisa ter plena noção que aquilo que está praticando é crime). No caso do menor (16 anos), principalmente quanto ao aspecto do pleno discernimento do ato (um dos elementos defendidos pelos contrários a redução penal), não tenho dúvida que o menor delinquente possui esse entendimento, tanto que executa o crime pensando que nada lhe acontecerá porque é menor. Ele (menor) tem pleno conhecimento dessa garantia e a invoca assim que é pego pela polícia – Ninguém me toca, sou menor -. Porquanto, nobres senhores, penso que não existem motivos a impedir, na prática, a redução da menoridade penal.
Ademais disso, vejo que na fase em que o ser humano mais precisa de regramentos (adolescência), para que na maioridade saiba respeitá-los, não os têm. Penso que o Brasil, nesse aspecto, está totalmente equivocado, ao passo que valoriza (protege) mais o criminoso que a vítima.
Por outro lado, quando se fala em reduzir a menoridade penal, a turma do contra logo alega que iremos encarcerar a juventude brasileira e que o sistema prisional é deficiente, como se o nosso jovem um criminoso nato e/ou obrigado a cometer crimes. Isto é um erro. Precisamos de leis mais severas que previnam o crime. Essa é a lógica.
Concordo com o aumento do rigor contra menores infratores. Nos países mais ricos e civilizados do mundo, o menor responde pelos crimes que pratica.Se matar, roubar, vai pra cadeia. Se for considerado mentalmente doente, vai pro manicômio judiciario pelo resto da vida. Ai é que não pode ficar solto, matando os outros. No Brasil, o menor bandido se esconde atrás do ECA pra praticar todo tipo de barbaridade. Me perdoem aqueles que falam em políticas públicas para os jovens, para que eles não caiam na criminalidade, etc….etc….etc….È só perguntar a opinião de quem teve alguém da família ou um amigo vítima desses menores. .
Desculpe dona Geselle, mas por que esse complexo de vira lata? No pais mais rico e “civilizado” do mundo é institucionalizado pena de morte, a senhora é a favor? Em um país tido como civilizado e rico o rei está entupido de acusação de corrupção e nas horas vagas vai matar elefante na áfrica a custa do contribuinte, a senhora concorda? Em outra país tido também como civilizado e rico um brasileiro foi assassinado porque parecia com terrorista (domínio do fato pra matar), a senhora achou certo? Desculpe de novo, mas essa “É só perguntar a opinião de quem teve alguém da família ou um amigo vítima desses menores”. É demais!
Se civilidade, é um paranoico invadir uma escola e assassinar 20 pessoas, a maioria crianças, olha, eu prefiro ficar por aqui. Eu não tenho e menor inveja dessas “civilizações”. Com todo respeito.
Chico Corrêa
O que eu disse e repito e que em países ricos e civilizados o menor paga pelo crime como adulto. Não disse que lá não há crime. No caso que o senhor citou do paranóico que invadiu a escola , se o invasor não se matou, vai morrer na cadeia. Aqui, se fato semelhante acontecer, se o paranóico for menor de idade, ficara recluso ate atingir a maioridade. Depois, seja o que Deus quiser. Bandido, Senhor, existe em todo lugar. A diferença é a punição. Respeito sua opinião. Alias, o respeito à opinião do outro é o cerne da democracia e do bom debate. Continuo afirmando: peçam, no debate, a opinião de quem perdeu alguém da família pra um menor delinqüente e depois viu o mesmo alegre e saltitante aprontando novamente.
O ECA apos varios anos precisa ser adequado a realidade atual, onde principalmente o Trafico de Drogas se agravou muito e os menores tem sido usados A informaçao faz com que o jovem adolescente hoje seja rapidamente tornado capaz. Vamos discutir com pais.
O ECA é ótimo para tratar da questão do menor carente. Porém, no que tange ao menor delinquente é um desastre. Todos sabem, principalmente aqueles que o violam, que o estatuto é foruxo demais. Algo precisa ser feito para corrigí-lo nesse sentido. Ao meu ver, a proposta do governador Alckmin não é a solução. Reduzir a maioridade penal, via alteração da Constituição, seria mais viável. Mas, vêm os humanistas e…
Concordo em número e grau, a sociedade não pode ser refem de uma lei que deixa de punir pseudos menores, uma vez que votam, dirigem sem habilitação, portam armas, matam e roubam. Parte do nosso clero e dos nossos cientistas sociais devem reavaliar seus valores.No meu entender só reduzindo a maioridade penal, esses facínoras serão punidos. Nas próximas eleições necesitamos votar em políticos comprometidos com essas alterações desse estatuto.