A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, aprovou no último dia 3 projeto de lei do deputado Lira Maia (DEM) que cria uma área de livre comércio (ALC) de importação e exportação no município de Marabá, no Pará.
As áreas de livre comércio contam com regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local.
O argumento de Lira Maia é que todos os estados amazônicos têm no mínimo um município reconhecido como área de livre comércio, exceto o Pará. Marabá, segundo ele, preenche os requisitos para ser contemplada, por ser um centro do desenvolvimento regional, tendo como principais atividades econômicas a mineração e a agropecuária.
O relator, deputado Laurez Moreira (PSB-TO), recomendou a aprovação da proposta.
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“A área de livre comércio poderá otimizar o aproveitamento da exploração dos recursos minerais, que, embora atraia grandes investimentos, não provoca o efeito dinamizador esperado para a economia local”, afirmou.
Leia mais em Comissão da Amazônia aprova área de livre comércio em Marabá.
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Eu gostaria de saber que projeto ou emenda parlamentar o Deptado Lira Maia ja conseguiu para sua cidade Santarém e onde foram aplicados os recursos.
Desculpe a minha ignorancia mais não tenho conhecimento de nenhum projeto que venha beneficiar a população santarena