Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, agora faz parte do seleto clube das cidades do estado com gestão do trânsito municipalizada.
Portaria do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) publicada ontem, 28, no DOU (Diário Oficial da União) oficializou essa medida.
A municipalização é iniciativa, acima de tudo, de vontade política. Não seria efetivada, pois, em Mojuí se não fosse abraçada pelo prefeito Jailson Alves (PSDB).
Dos 144 municípios paraenses, pouco mais de 50 têm o trânsito municipalizado. Ou seja, estão integrados ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito).
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Para que o município possa fazer parte do SNT, é estabelecido que ele deve criar mecanismos capazes de exercer 5 grandes funções:
- — fiscalização de trânsito;
- — educação de trânsito;
- — engenharia de tráfego;
- — controle e análise de estatística, e
- — julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas, com a constituição de sua Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
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