Passou a vigorar hoje (29), por sanção do governador Simão Jatene, a lei que institui 12 de fevereiro como o Dia Estadual Contra a Violência no Campo.
O deputado estadual Zé Maria é o autor da matéria. Ele é o atual líder do PT na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará).
No Leia Mais, abaixo, a íntegra da lei.
A data é referência explícita ao dia em que a missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada em Anapu, há 6 anos.
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L E I N° 7.605, DE 27 DE MARÇO DE 2012
Institui o “Dia Estadual Contra a Violência no Campo”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o dia 12 de fevereiro como o “Dia Estadual Contra a Violência no Campo”.
Art. 2º Na semana que contiver o referido Dia o Estado fica autorizado a desenvolver campanhas para combater a incidência
de mortes envolvendo questões agrárias e pela promoção da paz no campo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de março de 2012.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
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