Juiz absolve ex-prefeito com histórico de contas irregulares e processos na Justiça, João Piloto
João Piloto, prefeito de Alenquer por 3 vezes

Em sentença incomum, dado que o réu possui histórico famoso de contas irregulares (no TCM, TCE e TCU)  e uma penca de processos na Justiça, o juiz Domingos Daniel Moutinho acaba de absolver João Damasceno Filgueiras, ex-prefeito de Alenquer, em ação penal movida pelo MPF (Ministério Público Federal).

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Federal em Santarém na segunda-feira, 3. Cabe recurso.

Em 2016, João Piloto, como é mais conhecido o político, chegou a ter a sua candidatura ao quarto mandato de prefeito impugnada pela Justiça Eleitoral.  

A ação penal  em que ele foi absolvido é de 2005.

O MPF o acusa de não ter prestado contas de R$ 230.750,00 recebido pelo município do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)  em 2003.

A defesa de João Piloto rebateu a acusação, mostrou documentos que provavam a entrega da prestação de contas ao FNDE, e pediu a absolvição do ex-gestor “diante da ausência de tipicidade e dolo da conduta”.

“No caso destes autos, as contas foram apresentadas pelo denunciado [João Piloto], apesar de intempestivamente, e julgadas ‘regulares com ressalvas’ pelo TCU, oportunidade em que foram consideradas ‘quitadas’ pela referida Corte de Contas, conforme se observa no Acórdão de fl. 262.”, observou  o magistrado federal na sua sentença de 6 páginas.

“Logo, à luz do princípio da intervenção penal mínima, entendo que não há espaço para a atuação do Direito Penal na presente hipótese, sendo forçoso reconhecer a ausência de tipicidade material da conduta atribuída ao réu”, ponderou.

Neste link, a íntegra da sentença.

RAIO X

Nome
— João Damasceno Filgueiras
Idade
— 64 anos
Instrução
— Ensino médio completo
Nascimento
— Parintins (AM)
Cargo público:
— Foi prefeito de Alenquer 3 vezes
Profissão:
— Piloto de avião civil
Partido político em 2016
— PSDB

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