Rio Tapajós, que banha Santarém
O Pará é o mais novo estado a aderir ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas com a assinatura do Decreto nº 886/2013, de 31 de outubro, pelo governador Simão Jatene.
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O documento confirma a adesão voluntária ao Pacto, o qual é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que disponibilizará R$ 3,75 milhões nos próximos cinco anos para cada um dos estados que aderirem a esta ação de estímulo à gestão de recursos hídricos na esfera estadual e à cooperação federativa, o que está de acordo com o princípio da gestão descentralizada contido na Política Nacional de Recursos Hídricos.
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No total, serão investidos mais de R$ 100 milhões.
Segundo o Decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) foi a entidade indicada pelo governador para coordenar as ações do Pacto no Pará e fica habilitada a solicitar a inscrição no Progestão, que é o Programa de Consolidação do Pacto Nacional.
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Excelente notícia! A Amazônia estava precisando de uma ação desse tipo há muito tempo.