O prefeito da cidade de Cachoeira do Piriá, nordeste do Pará, Raimundo Nonato Alencar Machado, o Mundô, foi reintegrado ao cargo. Ele foi afastado na semana passada (dia 8) por decisão da desembargadora plantonista Gleide Moura, do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará).
A decisão da magistrada foi derrubada nesta terça-feira (13) pelo desembargador José Maria do Rosário, da Seção de Direito Público, também do TJPA.
Designado relator do caso, o desembargador decidiu não só pelo retorno de Mundô ao cargo de prefeito, como também extinguiu o processo em razão do flagrante descabimento da via processual (mandado de segurança cível) utilizada para afastar o mandatário de Cachoeira de Piriá.
A defesa do prefeito foi feita pelo escritório Pinheiro & Penafort Advogados Associados, de Belém.
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Leia a íntegra da decisão de José Maria do Rosário.
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