Uma ação judicial movida por uma advogada contra o PSB de Santarém (PA) e o presidente do partido, João Antônio Paiva de Albuquerque, por descumprimento de contrato de prestação de serviços advocatícios durante as eleições municipais de 2024.
O processo, protocolado nesta sexta-feira (7), pela advogada Tayana Campos Tapajós Figueira, busca cobrar R$ 6.541,38, valor atualizado de um débito original de R$ 6 mil.
De acordo ação, em tramitação no Juizado Especial Cível, a advogada firmou contrato em 15 de agosto do ano passado para prestar consultoria jurídica ao PSB durante o período eleitoral. O partido apoiou a candidatura a prefeito de Zé Maria Tapajós (MDB) e elegeu um vereador, Mano Dadai.
O acordo entre a advogada e o PSB previa pagamento em duas parcelas de R$ 3 mil, com vencimento em 15 de setembro e 15 de outubro de 2024. Tayana Figueira afirma ter cumprido todas as obrigações, incluindo participação em reuniões, defesa de candidaturas indeferidas e atuação nos dias das eleições. No entanto, o PSB não efetuou os pagamentos, alegando que quitaria o valor integral após o término das eleições.
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Base legal
A ação, do tipo execução por quantia certa, fundamenta-se no Código de Processo Civil (CPC), artigos como o 786 (exigibilidade de obrigações líquidas e certas) e 784 (contrato particular com assinaturas do devedor e duas testemunhas como título executivo).
A defesa de Tayana Figueira, feita pela advogada Gabriela Xavier Alexandre pediu à Justiça o pagamento imediato do valor atualizado (R$ 6.541,38) da dívida pelo PSB e seu presidente. Em caso de descumprimento da decisão judicial, que seja feita a penhora online de bens do partido e de João Paiva, via sistema BACENJUD.
Honorários com prioridade
O processo destaca que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), equiparando-se a créditos trabalhistas em caso de concurso de credores. A defesa cita decisões recentes que garantem preferência a esses valores em processos de execução.
O PSB e seu presidente terão 3 dias para quitar o débito após a citação. Caso não o façam, a Justiça poderá determinar a penhora de contas bancárias ou outros bens. O documento também solicita a realização de audiência de conciliação, conforme previsto no CPC (Código de Processo Civil).
A assessoria do PSB de Santarém ainda não se pronunciou sobre o caso. O espaço está aberto para o contraponto do partido.
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O presidente do PSB – João Paiva é um oportunísta de carteirinha. Infelizmente, esses tipo de pessoa, ainda consegue se manter nas sombras da política partidária. É aproveitador, corrupto, vive a margem das migalhas do poder. O tempo, senhor de tudo, vai apagando suas pegadas, em virtude da mentira rondar suas vestes e seu comportamento. A verdade sempre prevalece.