
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta manhã de segunda-feira, 5, acolher o parecer do sub-procurador geral da República, Rodrigo Janot, confirmando a decisão liminar que concedeu liberdade a Josenilde Brito e determinando a anulação de toda a investigação sobre o assassinato do prefeito de Tucuruí, Jones William, em julho do ano passado.
O ministro Reynaldo Azevedo acatou a tese de Rodrigo Jant de que a investigação é nula por conta do ato ilegal do juiz de Tucurui, Leonardo Frota, que determinou a prisão de Josenilde Brito, acusada de envolvimento no crime.
Ela é mãe do prefeito afastado Arthur Brito (PV), que erá vice de Jones Willian.
Neste link, você encontra a íntegra do parecer de Janot.
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Pelo fato da investigação envole o prefeito afastado de Tucuruí, que tem foro privilegiado, o processo é de competência do Tribunal de Justiça do Pará – e não de juiz de primeira instância.
Como efeito, o processo volta agora a estaca zero e passa para a competência do TJ.
A decisão já está disponível no site do STJ. Ms o conteúdo só será publicado no dia 9 de fevereiro.
Com informações do portal Pará News
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