STJ anula processo sobre o assassinato do prefeito de Tucuruí, morto no ano passado

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Sede do STJ, em Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta manhã de segunda-feira, 5, acolher o parecer do sub-procurador geral da República, Rodrigo Janot, confirmando a decisão liminar que concedeu liberdade a Josenilde Brito e determinando a anulação de toda a investigação sobre o assassinato do prefeito de Tucuruí, Jones William, em julho do ano passado.

O ministro Reynaldo Azevedo acatou a tese de Rodrigo Jant de que a investigação é nula por conta do ato ilegal do juiz de Tucurui, Leonardo Frota, que determinou a prisão de Josenilde Brito, acusada de envolvimento no crime.

Ela é mãe do prefeito afastado Arthur Brito (PV), que erá vice de Jones Willian.

Neste link, você encontra a íntegra do parecer de Janot.

Pelo fato da investigação envole o prefeito afastado de Tucuruí, que tem foro privilegiado, o processo é de competência do Tribunal de Justiça do Pará – e não de juiz de primeira instância.

Como efeito, o processo volta agora a estaca zero e passa para a competência do TJ.

A decisão já está disponível no site do STJ. Ms o conteúdo só será publicado no dia 9 de fevereiro.

Com informações do portal Pará News


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