Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira [ontem, 15] que o twitter não pode ser usado, antes do início oficial de campanha eleitoral, dia 6 de julho, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou promover candidaturas.
A maioria apertada dos ministros entendeu que a rede social é um local de propaganda eleitoral efetiva, onde prevalecem as regras válidas para outros meios de comunicação, como o rádio e a televisão.
Foi a primeira vez que o plenário do tribunal analisou o tema.
O debate aconteceu no julgamento de um caso específico, ocorrido na campanha presidencial de 2010, mas é uma importante sinalização do tribunal para as eleições municipais deste ano.
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Os ministros julgaram uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o então pré-candidato a vice do tucano José Serra, Indio da Costa (DEM-RJ), que, um dia antes do início da campanha de 2010, pediu votos a um de seus seguidores.
Pela Lei Eleitoral, a propaganda de campanha só pode ser feita a partir do dia 6 de julho do ano do pleito. A realização da chamada propaganda eleitoral antecipada gera multas, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Leia mais em TSE veda propaganda eleitoral antecipada no twitter.
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Senador Demóstenes Torres, do DEM, tinha rádio exclusivo para falar com Cachoeira
Aparelho usado pelo líder do DEM no Senado foi habilitado em Miami para escapar de grampos telefônicos
O empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, habilitou em Miami 15 aparelhos de rádio, da marca Nextel, e os distribuiu entre pessoas de sua mais estrita confiança. De acordo com a Polícia Federal, o propósito de Cachoeira era evitar que escutas telefônicas, legais ou ilegais, captassem suas conversas com os comandantes de uma rede de exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília. Nos relatórios da investigação, o grupo contemplado com os rádios é chamado de “14 + 1”. Entre os 14, há foragidos e os que foram presos com Carlinhos Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, da PF. O “1” é o senador Demóstenes Torres (GO), líder do Democratas no Senado Federal.
Nesta quarta-feira, ÉPOCA ouviu o senador Demóstenes, em seu gabinete no Senado. Ele estava acompanhado de seu advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay. Indagado se havia recebido um aparelho de rádio para conversas exclusivas com Cachoeira, Demóstenes pediu licença para ter uma conversa reservada com seu advogado antes de responder à pergunta. Cinco minutos depois, disse à reportagem que, por recomendação do advogado, não faria declarações sobre o assunto. A interlocutores, no entanto, o senador goiano confirmou que recebeu o aparelho de Cachoeira, que foi usado exclusivamente em conversas entre os dois. Segundo Demóstenes, nos quase 300 diálogos com Cachoeira, gravados pela Polícia Federal com ordem judicial, não há nada que o comprometa. “São conversas entre amigos, só há trivialidades.” Foi por meio dessas escutas que os investigadores descobriram que Cachoeira deu a Demóstenes uma geladeira e um fogão importados como presente de casamento, como ÉPOCA revelou em primeira mão há duas semanas.
De acordo com a investigação, Carlinhos Cachoeira resolveu habilitar os 15 rádios Nextel em Miami porque arapongas lhe asseguraram que, assim, eles escapariam de grampos telefônicos. Segundo o Ministério Público Federal, Cachoeira seguiu orientação do delegado da Polícia Federal Fernando Byron e do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, também presos na Operação Monte Carlo. “Para azar deles e sorte da sociedade, a Polícia Federal conseguiu realizar a interceptação telefônica. E isso mudou todo o rumo da investigação”, afirmou o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima.