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Ação do MP obriga Pará a equipar HCS com mais 40 respiradores para desafogar UPA
Hospital de Campanha de Santarém: 120 leitos. Foto: Agência Pará

O Ministério Público do Pará ajuizou ação civil pública contra o Estado do Pará e do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), que gerencia o Hospital de Campanha de Santarém (HCS).

A ação, protocolada neste domingo (31) em Belém (onde o contrato foi assinado), pede à Justiça que obrigue o Estado autorizar o IPG a realizar a aquisição de mais 40 kits respiradores, e contrate pessoal apto para operar os equipamentos.

De acordo com o MPPA, o HCS opera abaixo da plena capacidade, com pouco mais de 50% de sua disponibilidade.

 

Para o Ministério Público, o hospital deveria estar dando retaguarda à rede de saúde local, no entanto, o que se apurou é que a ocupação dos leitos da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24h e Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) têm mantido sua lotação máxima.

Isto se deve em grande parte porque o HCS não estaria realizando seu papel e pode não alcançar as metas estabelecidas no contrato de gestão. 

“É notória a exaustão do Sistema Tradicional de Saúde do Município, mais especificamente da Unidade de Pronto Atendimento de Santarém – UPA”, denuncia o MPPA, ressaltando que corredores da unidade estão lotados e que os médicos estão doentes.

Extrema necessidade

Ainda de acordo com o órgão ministerial, pacientes graves, respirando por ventilação mecânica, permanecem internados por mais de 24h na UPA, em desacordo com portaria do Ministério da Saúde e orientações do Conselho Federal de Medicina, mesmo estando em funcionamento o HCS, com 120 leitos.

Apesar das dificuldades enfrentadas pela UPA, até a data do ajuizamento da ação, estão em atendimento apenas 51 pacientes no Hospital de Campanha.

 

“Há extrema necessidade de disponibilizar pelo menos 30% dos leitos do Hospital de Campanha para pacientes de baixa e média complexidade, com o uso de respiradores para garantir o tratamento dos pacientes que por ventura estiverem internados em suas dependências e tiverem piora no quadro clínico, uma vez que o Hospital Regional não possui leitos suficientes”, conclui a ação.

Recursos suficientes

O MPPA ressalta que os leitos devem estar todos disponíveis aos pacientes, principalmente pelo fato do Pará ter alocado o valor global de R$ 16.800.000,00 no contrato formalizado com a OS.

“Portanto, existe recurso, mas evidencia-se a falta de gestão”, ressalta. E somado a isso, recentemente foi veiculado na imprensa oficial, que o Estado recebeu da União o valor de R$ 1 milhão e 300 mil reais, e que aplicaria nos hospitais de campanha. 

Leia a integra da ação do MPPA em Santarém.

Com informações do MPPA

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