Publicado em por em Justiça, Santarém

A decisão foi proferida pelo juiz Laércio de Oliveira Ramos, a pedido do MP

Justiça suspende obras do camelódromo e estabelece multa de R$ 100 mil
Obras em curso no centro histórico de Santarém. Paralisação por ordem da Justiça. Foto: MPPA

A Justiça determinou nesta manhã de segunda-feira (10) a imediata suspensão das obras do camelódromo na praça Rodrigues dos Santos, no centro histórico de Santarém (PA). A decisão liminar (urgente) foi proferida pelo juiz Laércio de Oliveira Ramos, da 6ª Vara Cível e Empresarial, atendendo pedido do Ministério Público do Pará (MPPA).

— LEIA: MP ajuíza com processo para suspender obras de camelódromo no centro histórico.

“Defiro a liminar pleiteada [pelo MPPA] e determino que seja imediatamente sustada qualquer obra pelo Requerido [Prefeitura de Santarém] na área questionada e, caso esta já tenha sido iniciada, que seja imediatamente paralisada, até o deslinde da questão, sob pena de multa que fixo no patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de ampliação da multa e/ou outras medidas legais”, ordenou o magistrado.

“Ante os fortes indicativos de que o início da anunciada obra calhou sem prévia realização de avaliação ou estudos técnicos, bem como observando que a realização de qualquer serviço no local pode efetivamente atingir diretamente bens (materiais/imateriais) que aparentemente possuem intensa relevância ao acervo histórico e cultural local, entendo
extremamente prudente deferir a pretendida medida, sob pena de sérios e/ou irremediáveis prejuízos”, justificou.

Laércio Ramos lembrou o local onde as obras do camelódromo, por situa-se em área de preservação do patrimônio cultura de Santarém deve obedecer critérios específicos definidos em lei.

” (…) o Instituto [Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós] informa que a praça se encontra dentro da área poligonal da Zona de Preservação do Patrimônio Cultural do Município e quaisquer obras realizadas no local, devem seguir criteriosamente as normativas dadas pela legislação municipal”.

E acrescenta:

“Nota-se, também, através das imagens juntadas aos autos, que foram encontrados aparentes resquícios arqueológicos no local, que, vindo a ser confirmados, também caracterizam a sua importância para o patrimônio histórico/cultural. Assim, reputo presente a probabilidade do direito invocado”.

A decisão liminar de hoje está atrelada à ação civil pública ajuizada pelo MPPA na semana passada (quarta-feira, 5), e assinada pela promotora Lilian Braga. Nela, é solicitado a imediata paralisação das obras do camelódromo até que sejam realizados estudos de impacto ao patrimônio histórico do município, e realizada a discussão do projeto com a comunidade santarena.

O camelódromo é projetado para ter 100 boxes em alvenaria, porta de rolo, com telhado em cerâmica e forro em PVC, cada um com 4,80m² de área, totalizando 521,75m², e está orçada em R$1.069.626,12, provenientes do governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e contrapartida da Prefeitura de Santarém.

O juiz determinou a citação do município, para contestar a liminar. E a intimação do MPPA para que, “no prazo de 10 dias”, informe à Justiça a situação atual da praça Manoel Waldomiro Rodrigues dos Santos.


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