MP ajuíza com processo para suspender obras de camelódromo no centro histórico

O MP (Ministério Público) do Pará em Santarém ajuizou, no plantão desta quarta-feira (5), ação civil pública para suspensão imediata das obras de um “camelódromo” na praça Rodrigues dos Santos, no centro da cidade. O local tem valor histórico e marca o local de chegada dos jesuítas onde habitava o povo indígena Tapajó. Não foram feitos estudos para o impacto da obra ao patrimônio cultural do município e parte da vegetação já foi retirada. 

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A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Lilian Braga, após receber informações do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap), dando conta da ameaça de destruição da atual Praça Manoel Waldomiro Rodrigues dos Santos, que faz parte do contexto histórico, cultural e arqueológico de Santarém. 

O MP requereu a concessão da liminar que determine a suspensão imediata da construção do “camelódromo” até que sejam realizados estudos de impacto da obra ao patrimônio histórico do município, e realizada a discussão do projeto com a comunidade santarena. E que seja fixado bloqueio online no valor de R$100 mil das contas dos requeridos, em caso de descumprimento da decisão judicial. 

Em 1661, o padre João Felipe Bettendorff abriu um “largo” junto à Igreja de Nossa Senhora da Conceição, para fazer o trabalho de catequese dos povos indígenas, que chamaram o lugar de Ocara-Açu, que quer dizer “Terreiro Grande”. Desde então, a praça teve outras denominações, como Largo do Pelourinho, Largo da Imperatriz, Praça da República, Largo das Amendoeiras, Largo do Teatro, Largo da Usina, Praça das Missões, Praça do Congresso, Praça do Cruzeiro e a partir de 1927, Praça Rodrigues dos Santos. No local também foram encontradas diversas peças de cerâmica arqueológica.

Segundo informações obtidas no site da Prefeitura de Santarém, o  “camelódromo” será construído como um complexo no Mercado Modelo, localizado junto à praça Rodrigues do Santos, para otimizar o trabalho de ambulantes que possuem bancas na praça da Matriz.

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A obra vai construir 100 boxes em alvenaria, porta de rolo, com telhado em cerâmica e forro em PVC, cada um com 4,80m² de área, totalizando 521,75m², e está orçada em R$1.069.626,12, provenientes do governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e contrapartida da prefeitura. 

A ação destaca que o Município de Santarém, contudo, não adotou nenhuma medida para discutir a construção do projeto com a população de Santarém, que possui interesse na área tendo em vista seu valor histórico-cultural.

“Neste sentido, o artigo 8º, inciso III, da Lei Municipal Complementar nº 007/2012, que regula o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Santarém, define como de “relevância cultural, histórica, paisagística, turística, urbanística, arquitetônica e ambiental da paisagem notável da área e/ou do entorno” a Praça Rodrigues dos Santos”, informa o MP. 

Com informações do MPPA/Polo Baixo Amazonas