Criada recentemente pelo TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), a Vara da Fazenda e Execução Fiscal de Santarém já está em plena operação – desde o último dia 29 de fevereiro.
Privativa, ela substituiu a 6ª Vara Cível e Empresarial. Nenhum outro processo que não esteja relacionado à fazenda pública são encaminhados, agora, para essa nova unidade judiciária do município.
O juiz Claytoney Passos Ferreira continua como titular da unidade.
Outra unidade da comarca de Santarém que teve a sua competência e denominação alteradas foi a 5ª Vara Cível e Empresarial.
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As mudanças nas duas unidades foram feitas mediante estudo de viabilidade do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA e após diálogo com os magistrados que atuam nelas.
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