Do leitor Nelson Nepomuceno, a propósito do debate sobre o uso de armas por policiais em aeronaves:
Prezado Jeso,
Com a finalidade de trazer a tal “lei” que os comentários de seus leitores-policiais dizem inexistir, transcrevo abaixo a IN-8/2002, do Departamento de Polícia Federal, a respeito do procedimento para o embarque de passageiro portando ou transportando armas de fogo.
Observe que as armas de fogo deverão estar SEMPRE desmuniciadas, seja seu portador policial ou não (v. art. 2º abaixo). E arma desmuniciada não é arma de fogo, pois não tem potencial lesivo.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Portanto, sem essa de policial estar opinando que “não vai entregar arma pra comandante porque ele, o aeronauta, acabaria cometendo o crime de porte ilegal de arma”.
Quando uma arma de fogo está desmuniciada não há potencial lesivo. Ou alguém já viu tiro sem projétil?
Acho que agora o debate pode retomar seu rumo de razão.
Um abraço,
MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 8, DE 3 DE JULHO DE 2002
Estabelece procedimentos para o embarque em aeronave que efetua transporte público civil, de passageiro portando ou transportando armas de fogo e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VII, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria 213-MJ, de 17 de maio de 1.999; e
Considerando que compete à Polícia Federal exercer as funções de Polícia Aeroportuária, conforme artigo 144, § 1o., da Constituição Federal, e como tal incumbe, dentre outras atividades, a de fiscalizar o embarque de passageiros portando arma de fogo em aeronave da Aviação Civil;
Considerando o disposto nos itens 4.1.1 e 4.1.2 do Anexo 17 à Convenção Sobre a Aviação Civil Internacional;
Considerando o disposto nos itens 4.2.3, 4.2.4.4, 4.2.4.5 e 4.2.4.6, do Plano de Segurança da Aviação Civil Internacional;
Considerando o que estatui o artigo 7o., da Portaria Interministerial 352, de 26 de junho de 1991;
Considerando o disposto na Lei 9.437, de 20 de fevereiro de 1997 e Decreto 2.222, de 08 de maio de 1.997 que, entre outras providências, estabelece em seu artigo 19, parágrafo único, a necessidade de se regulamentar e disciplinar os casos excepcionais de embarque de passageiros portando armas de fogo, nos aeroportos brasileiros,
resolve:
Art. 1o. – Expedir esta Instrução Normativa – IN, com a finalidade de estabelecer procedimentos para o embarque e desembarque de passageiros, portando ou transportando armas de fogo, em aeronave de transporte público civil.
Art. 2o. – É vedado o embarque de passageiros portando ou transportando armas de fogo em aeronaves que efetuem transporte público civil, ressalvado às autoridades públicas com porte concedido na categoria funcional, policiais federais, civis, oficiais das forças armadas e oficiais das polícias militares, com suas armas devidamente desmuniciadas.
Parágrafo único – Nos aeroportos em que houver Plantão de Policiais Federais, caberá a estes, em cumprimento a esta Instrução Normativa, a liberação para embarque de passageiros portando armas de fogo, ainda que na categoria funcional, bem como a inspeção e fiscalização das respectivas armas.
Art. 3o. – Os passageiros com autorização para portar arma, exceto os constantes da ressalva do artigo anterior, deverão despachar suas armas desmuniciadas e as respectivas munições pela empresa aérea, no momento do “check in”, devendo a empresa aérea comunicar ao Policial Federal de Plantão no Aeroporto o nome do passageiro, vôo e dados da arma.
Art. 4o. – É proibido o transporte de explosivos, pólvoras, produtos químicos e materiais que possa colocar em risco a segurança do vôo, nos aviões de passageiros.
Art. 5o. – Os casos omissos e as dúvidas surgidas da aplicação da presente IN serão resolvidos pelo delegado titular da unidade de Polícia Federal do local de embarque ou por policial por ele indicado.
Art. 6o. – Ao titular de autorização de porte de arma de fogo é proibido embarcar com arma nos aeroportos com destino ao exterior, ressalvados os casos previstos em tratados, convenções e acordos firmados pela União e os princípios de reciprocidade.
Art. 7o. – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8o. – Revogam-se as disposições em contrário.
ITANOR NEVES CARNEIRO
EU QUERO FAZER UMA PERGUNTA A ESSE CIDADÃO QUE QUER TIRAR UMA FOTO DO POLICIAL ARMADO A PAISANA E QUESTIONAR A OSTENSIVIDADE DA ARMA. SE VC TIVER EM MORRO E VER UM MONTE DE TRAFICANTE ARMADO VC VAI FOTOGRAFA-LOS E QUESTIONAR O POR QUE DA OSTENSIVIDADE DAS ARMAS DELES KKK ?
Essa IN é uma vergonha!!! Pq só os oficias podem transportar suas armas em uma viajem aérea nacional??? Será que acham q nós praças ñ sabemos manusear nossa ferramenta de trabalho?Ou será q acham q ñ somos responsáveis o bastante par fazer o mesmo?
Enfim, rpeconceito…..
Concordo plenamente com você!
Meu amigo, até o mês passado eu era praça e, agora, sou oficial. Portanto, de acordo com a Lei, vou poder embarcar armado em avião, a partir de agora.
Até que alguém me dê um argumento muito bem fundamentado, não apenas na Lei, nos costumes e nas tradições, acho que ninguém deveria portar arma de fogo dentro de um avião.
Além de ser mais cômodo nós despacharmos nossa arma junto com a bagagem, evitaria que algum inconsequente e irresponsável (seja ele oficial, policial, praça, juiz etc) fizesse bobagem de sacar a arma e dispará-la durante o vôo, pois isso acarretaria na morte de todos que estiverem a bordo.
Me responda se vc estiver andando na rua e um MELIANTE lhe apontar uma arma de fogo, e lhe roubar todos seus pertences carro e outras coisas, e logo após for preso, depois de ter gastado seu dinheiro, e a Polícia constatar que a Arma era verdadeira mas não estava Municiada, a Lei vai amparar o LADRÃO e deixalo ir em liberdade, e vc pacificamente irá concordar, segundo suas afirmativas, por não haver crime, nem o de porte ilegal de arma de fogo? me esclareça na LEI, na NORMA onde esta escrito que arma sem Munição NÃO É ARMA DE FOGO. Obrigado. Fala Sério de Tudo Explicado, o que existe é um punhado de pessoas que sempre irá discutir a NORMA, em favor de vaidades e devaneios. QUANTAS ARMAS JÁ FORAM EXTRAVIADAS POR AERONALTAS, FAÇA ESTA PESQUISA, E ONDE ELAS FORAM PARAR.
SOU AEROVIARIO , E TEM SIM POLICIAR ARROGANTES
Assim como tem aeroviario arrogante, tem policial, tem otário, juiz, promotor, repórter, político, padre, pastor, puta, enfim, em todas as profissões existem o joio e o trigo.
Aqui em Santarém a conta dos AEROVIÁRIOS desinformados e Arrogantes é muito desproporcional, raramente achamos pessoas que sabem o que fazer nestas circunstancias, a REGRA é irem, a cada ocorrencia, de sala em sala perguntando o que fazer, LEIAM A NORMA.
Hesitei em fazer qualquer comentário a respeito da matéria, mas não dá para ficar quieto diante do episódio. Indago o seguinte: Qual o objetivo e a intenção de um policial (Rodoviário Federal) que entra numa aeronave com sua arma desmuniciada (sem poder de fogo) e a coloca (expõe) na cintura para “leigo” ver, sabendo-se que tal conduta poderá causar constrangimentos aos demais passageiros (e o policial fora de missão é só mais um passageiro, sendo o comandante a autoridade máxima a bordo)?
Nesse caso, arisco a dizer que tal conduta, por mais que seja legal, é no mínimo inconseqüente e merece reprimenda (ou melhor, recomendação superior).
Mas pensado melhor, digo o seguinte: Se a arma foi desmuniciada, mas continua ela (arma) e munição em poder do policial (podendo ele recagá-la a qualquer momento) é o mesmo KH e não limpar! Ou eu tô errado?
Repito, com todas as letras, o que disse no comentário da matéria anterior: ‘não entrego a minha arma, seja ela pessoal ou cautelada, para comandante de aeronave, pois ele, o comandante, não tem respaldo legal para tal, conforme veja o Art. 2º da IN nº. 08/02:
‘É vedado o embarque de passageiros portando ou transportando armas de fogo em aeronaves que efetuem transporte público civil, ressalvado às autoridades públicas com porte concedido na categoria funcional, policiais federais, civis, oficiais das forças armadas e oficiais das polícias militares, com suas armas devidamente desmuniciadas.’
Portando a IN não reza a entrega e retenção da arma, que fica com o portador durante o vôo, apenas a ressalva de desmuniciada.
Acho que fui claro.
Ah, um detalhe, não sou arrogante e/ou despreparado, apenas sou um policial civil que cumpre rigorosamente uma prerrogativa legal que o Estado me conferiu em razão do exercício do meu cargo/função e vivo 24 horas preparado para defender, como faço, a sociedade dos malfeitores que vivem à margem da lei.
Mas, se eu te ver armado, sem motivo, em algum lugar público, sem identificação, e um dos meus filhos se sentirem intimidados… te fotografo e contesto tua ostensividade. Tu, mesmo policial, não estás acima da lei e da ordem, principalmente se estiveres consumindo algum tipo de bebida… Portanto…
Meu irmão, está difícil isso acontecer.
Primeiro: Não bebo.
Segundo: Acho que você é totalmente desinformado da função policial. Eu, como a própria função exige, porto arma 24 horas por dia, 7 dias por semana e 30 dias por mês. O inimido ou o crime não avisa quando e de onde vem ou vai acontecer, se assim o fosse, seria ‘mel na chupeta’ para o Estado combater a criminalidade.
Terceiro: Não deixo minha identidade funcional para nada, ela faz parte de minha vida pessoal e profissional e é amiga inseparável de minha arma.
Quarto: Não estou acima da lei, apenas sou um policial civl que honra a classe, veste a camisa e defende a sociedade, que vc faz parte dela, a qualquer momento necessário e com todo o rigor legal.
Quinto: Acho que vc não me conhece, bem que poderia para poder expressar comentários sobre minha pessoa. Combato a criminalidade visando a coletividade e não o pessoal. Sou policial por gostar da função e não estou nela por acaso ou de ‘passagem’.
Finalmente, desculpe pela sinceridade, o que, infelizmente, nem todos têm em seu vocabulário.
Ok, acho que fui bem claro.
Isso mesmo hitamar. policia é policia. bom comentario.
CARAMBA, O HITAMAR DISSE O QUE EU SEMPRE TIVE VONTADE DE FALAR.
ESSA CARA AÍ DEVE SER UM APOIADOR DOS FORA DA LEI. AQUELES QUE NÃO GOSTAM DE POLÍCIA.
CLARÍSSIMO, e parabéns pela sua postura. Continue assim, é raro alguém com seu raciocínio sobre bom senso.
é isso ai Hitamar, conheço a sua conduta e o tempo que exerce sua função, já esse c. Walker, parece nome criado pensando em Whisk, sei não, acho que é pseudonimo igual este que estou usando agora, e deve não gostar muito de Policia, deve ter suas razões, e isso sempre vai existir, a discussão dentro da norma existe e sempre deverá ser o correto.
Hitamar, concordo plenamente com vc. Infelizmente, nesta horas é que o velho ditado mostra a realidade dos acontecimentos. “Polícia longe, faz falta. E perto, incomoda!”. O cidadão que fez este comentário absurdo, além de mostrar que é desconlhecedor da legislação, ainda faz questão de mostrar a sua aversão ànós POLICIAIS.
acho que vc já teve problema com a polícia e no mínimo já foi em cana pra comentar assim. quem é polícia é policia em qualquer lugar e qualquer hora, mas quem não é tem até vergonha de dizer que é.
certíssimo. POLÍCIA: um dia vc vai precisar dela.
Perfeito, é assim que se procede, parabens!
O comentário anterior é dirigido ao Franco Stefano.
O senhor Itamar no meu avião não embarca, nem que alegue todos os artigos das leis que ele conhece.
Isso Aí PC, esse é um linha de frente, combatente do mal e conhecedor de seus direitos. O policial deve se sentir honrado do que faz e fazer valer por suas prerrogativas de função.
Para refletirem:
“O HOMEM QUANDO ESTA EM PERIGO, ROGA A DEUS E CHAMA A POLÍCIA. PASSADO O PERIGO, O HOMEM ESQUECE DE DEUS E AMALDIÇOA A POLÍCIA”.
Um abraço a todos.
Meu nobre Hitamar Santos uma boa noite com muita PAZ E LUZ!
Li o seu comentário sábio e legal, polícia é polícia 24 horas por dia, 7 dias na semana, 30 ou 31 dias por mês, moro em Niterói Estado do Rio de Janeiro uma cidade e estado completamente dominado pela violência, e posso escrever com toda sinceridade a polícia aqui trabalha com muita honra e honestidade, safado, desonesto e ladrão tem em toda profissão, vou bater sempre nessa tecla não existe policial corrupto, existe sim pessoas que se escondem dentro de suas carteiras com fé pública dadas pelo estado em confiança para defender uma sociedade, só que infelizmente muitos são verdadeiros traidores não só com a população mais também com aqueles que trabalham com seriedade e profissionalismo arriscando suas vidas em prol de quem as vezes nem merece tamanha proteção.
Vou ser para o resto da minha vida grato a polícia civíl e a policia militar do meu estado, quando meu irmão foi assassinado de uma forma brutal e covarde, em menos de 48 horas o assassino estava preso.
Li a reportagem sobre o que aconteceu na aeronave da Gol com agentes da prf, sou suspeito de fazer qualquer comentário, não tenho nenhuma simpátia por essa instituIção nunca gostei da prf, se alguem solicitou socorro a tripulação por ver alguém armado foi pq essa arma estava a vista e não discretamente guardada ou muito bem escondida.
Eu evito passar em estrada federal para não ser abordado por gente dessa instituição, não tenho nenhuma confiança nessa polícia.
Tenho um primo irmão que é agente da polícia federal em Santarém, pessoa de uma honestidade colossal um profissional de primeira grandeza a qual me orgulho muito!
Meu nobre Hitamar um fraterno abraço
QUE O CRIADOR TE ABENÇOE E AMPARE
PAZ E LUZ
FORÇA E HONRA
HONESTIDADE, AMIZADE E GRATIDÃO É A VERDADEIRA ALMA DO SER HUMANO
MARCUS TULLIUS CICERO
IMPERADOR ROMANO
Obrigado meu irmão, com toda humildade do mundo, pelo oportuno comentário.
Parabens Hitamar pelo belíssimo comentário, e todos os que o conhecem sabem que vc veste mesmo a camisa da polícia, e como policia sempre esteve na linha de frente junto a Investigadores e Delegados, mesmo não sendo função precípoa do cargo que exerce (escrivão de polícia civil), mas mesmo assim o faz e com o zelo peculiar a sua pessoa. Ja tive a honra de participar de operações policia ao seu lado e em todas elas as pessoas de bem sairam vencedoras, enquanto os transgressores das normas foram colocados em seus merecidos lugares…
Grande Abraço
Nepomuceno, muito oportuno esse teu comentário. O debate ganhou em qualidade com ele.
Tenho que concordar que houve abuso e excesso dos policiais. Nunca tive problema para viajar com minha arma, é só entregá-la desmuniciada no embarque e recebê-la na chegada, é uma questão de segurança e bom senso. O problema é que alguns colegas transferiram toda sua confiança para arma e acham que não são policiais se não estiveram armados. Poucas vezes precisei sacar minha arma, e não foi para exibir foi para usar.
Agora sim. Tudo explicado.
Nada melhor que a educação e a escolarização juntas na batalha contra a arrogância, o despreparo, e toda espécie de preconceitos.
Educação não significa escolaridade, coisa que você não deve ter, pois não sabe diferenciar direitos de despreparo. arma desmuniciada não significar entregar a arma ao comandante do avião, mas separar munição da arma. Porém, contudo e entretanto nada impediria do policial colocar munição na arma. Estude pra opinar e ver se algum dia você terá direito de usar uma arma.