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Polícia Federal deflagra operação contra pornografia infantil no Pará

A Polícia Federal deflagrou hoje (9) a operação Filthy Sharing, para investigar suspeito de armazenar e compartilhar imagens pornográficas envolvendo crianças e/ou adolescentes.

Policiais federais deram cumprimento a mandado de busca e apreensão, na cidade de Imperatriz/MA.

 

A operação foi deflagrada no bojo de investigação que apura crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente, ou seja, a conduta de armazenar e compartilhar vídeo ou registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Chegou às autoridades brasileiras notícia da Guardia Civil Espanhola de que um email com IP localizado na cidade de Tucumã/PA, nos idos de 2014, seria integrante de grupo internacional de compartilhamento de imagens com pornografia infantil.  

Após minuciosa investigação, a Polícia Federal identificou um suspeito, que no momento reside no Maranhão. Foram destacados 5 policiais federais para cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do alvo.

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O que diz o artigo 241-A do ECA:

“Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.”

O que diz o artigo 241-B do ECA:

“Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.”

Com informações da PF e redação do Blog do Jeso

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