O juiz Alexandre Rizzi, da Justiça em Santarém (PA), revogou as medidas cautelares impostas a Marcelo Melo Porto, condenado a 2 anos e 8 meses de prisão (regime aberto) por corrupção passiva em esquema criminoso dentro da Regional do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
A decisão atende pedido da DPE (Defensoria Pública do Estado), responsável pela defesa de Marcelo Porto.
“Não vislumbro mais a necessidade de manutenção das medidas cautelares anteriormente aplicadas, inclusive a de comparecimento mensal [à justiça], pelo que as revogo integralmente em favor do requerente [Marcelo Porto]”, justificou o juiz, em decisão nesta quarta-feira (30).
Porto foi condenado no âmbito da operação Bincagem Fantasma, deflagrada em junho de 2018.
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