O advogado, com banca em Belém, contratado por R$ 420 mil sem licitação (inexigibilidade) neste ano pelo prefeito Zé Maria, de Santarém (PA), é procurador-geral de Salvaterra, município localizado na ilha do Marajó, a 80 km da capital paraense.
Com carteira da OAB obtida há menos de 3 anos, Patrick Pereira de Deus assinou contrato de 1 ano com a Prefeitura de Santarém em fevereiro (dia 27), no valor global de R$ 420 mil – R$ 35 mil/mês.
O advogado passou pelo crivo da inexigibilidade da assessoria jurídica do prefeito Zé Maria por conta de sua “notória especialização”, “vasta experiência” e “domínio avançado de leis”. A contratação foi revelada pelo JC em março.
Na ocasião da assinatura do contrato, Patrick já exercia o comando da Procuradoria Geral de Salvaterra. Foi nomeado dia 6 de janeiro, conforme decreto (003/2025) assinado pelo prefeito Valentim Oliveira (MDB).
O salário dele, segundo tabela disponível no Portal da Transparência de Salvaterra, é de exatos R$ 18.142,50 – o prefeito ganha R$ 18 mil.
Cargos incompatíveis
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Lei 8.906/1994 -, o exercício das advocacia pública e privada, simultaneamente, são incompatíveis.
“Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.”, estabelece o artigo 29 da lei.
No mês passado, Patrick de Deus protocolou na Justiça de Salvaterra uma ação de improbidade administrativa (com pedido de liminar) contra Carlos Gomes, ex-prefeito do município, e mais outros agentes públicos e um empresário. Os acusados teriam supostamente causados danos ao erário público.
Na peça de 28 páginas, a defesa do atual prefeito pede, liminarmente, a quebra dos sigilos fiscal e bancários dos acusados, “a fim de apurar a destinação dos recursos públicos desviados”, entre outros pedidos.
O processo tramita desde 14 de março.
Contraponto
A Prefeitura de Santarém, gestão do prefeito Zé Maria (MDB), não se manifesta sobre quaisquer denúncia veiculada pelo JC. Ainda assim, o espaço está aberto para o contraponto.
❒ Sobre a contratação de Patrick de Deus, leia também: Vereador do PL pede informações a Zé Maria sobre contratação de advogado por R$ 420 mil.
O advogado Patrick Pereira de Deus não foi localizado. A manifestação dele sobre o caso será publicada neste espaço assim que for remetida à redação do JC.
— O JC também está no Telegram. E temos ainda canal do WhatsAPP. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.
Deixe um comentário