por Anselmo Colares (*)
O plebiscito expressa um dos limites da democracia que herdamos das sociedades escravistas. Palavra originária do latim (plebiscitu – decreto da plebe) ganhou status de consulta democrática na medida em que nele podem participar todos os que preenchem os requisitos de cidadania que garantem o direito ao voto. Mas ainda carece de aperfeiçoamentos para que possa efetivamente ser utilizado na perspectiva de atender aos interesses daqueles a quem se destina.
No caso específico da consulta plebiscitária sobre os projetos de emancipação das áreas que compõem o Tapajós e o Carajás, ficou claro que o processo estava mais próximo das origens do que da democracia moderna. Desde o momento em que saiu vencedora a tese de que a população diretamente interessada seriam todos os eleitores do Pará, e não apenas os das regiões que buscavam a emancipação, a derrota das pretensões de liberdade foi anunciada.
A luta, por demais desigual, foi levada adiante pela convicção de que a causa, sendo tão óbvia quanto as vantagens que carrega para todas as três regiões (incluindo a porção originária) obteria adesão da maioria dos eleitores, embora matematicamente fosse muito difícil.
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Mas alguns detalhes que vão além deste fato, chamam a atenção e exigem uma reflexão por parte daqueles que estudam a política e a aplicação do direito.
Primeiro: a propalada soberania da vontade popular só se aplicava a um dos resultados do plebiscito. A vitória do NÃO consumou o processo. Todavia, se o SIM tivesse vencido, mesmo com a esmagadora maioria, ainda assim teria que enfrentar um verdadeiro calvário. Teria que passar pelo crivo da Assembléia Legislativa do Pará, correndo o risco previsível de ser derrotado uma vez que o governador do Estado e a maioria dos deputados estaduais já haviam se declarado em prol do Não e Não, sem ao menos se dispor a ouvir os argumentos dos que defendiam uma nova composição territorial para esta porção da Amazônia.
Segundo: o tratamento desigual para as propostas ficou evidenciado também na distribuição dos espaços de propaganda eleitoral. Para cada programa em defesa do sim, havia um programa em defesa do não. Ou seja, no cômputo final, dois terços do tempo foi usado em prol de uma das causas em disputa.
Terceiro: como se trata de uma eleição na qual não havia candidatos, e sim uma proposição, não havia justificativa plausível para impedir que um eleitor, fora de seu domicílio eleitoral, pudesse expressar sua opinião. Assinalar um par de números que expressavam o mesmo sentido em qualquer ponto de votação, não poderia jamais ser confundido com as eleições nas quais se candidatam centenas de pretendentes, gerando dificuldades para propiciar ao leitor uma escolha coerente.
O plebiscito deveria seguir outras regras neste quesito. A meu ver, não há argumentos sólidos que justifiquem a negação do direito dos eleitores manifestarem suas vontades. E aqui não estou me referindo a qualquer dos resultados. Estou fazendo a defesa de que a opinião de todos pudesse ser considerada, independente do fato estar ou não em seu domicílio eleitoral.
São estes três pontos que levanto, após uma análise preliminar e leiga, e os coloco para apreciação por aqueles que são conhecedores da temática e militam no campo do direito eleitoral, assim como aos políticos que estão investidos de cargos ou que pretendem disputar eleições.
Penso que todos nós temos a obrigação de refletir e apontar alternativas que visem ao aperfeiçoamento do processo democrático. Neste caso específico, considero que o plebiscito do qual acabamos de ver o resultado não pode ser festejado como a expressão soberana da vontade da maioria, pois o mesmo não aconteceria se a resposta fossse o SIM. Dois pesos e duas medidas.
Além disso, é como se, no período colonial, um plebiscito sobre a emancipação do Brasil fosse estendido a população de Portugal, sob a alegação de que eram “parte interessada”. Será que alguém tem dúvida de qual seria o resultado?
Outra analogia podemos fazer com relação a uma disputa de futebol onde um dos times entra em campos com 11 jogadores e outro tem apenas 5 (números proporcionais a quantidade de eleitores potencialmente do sim versus o número de eleitores potencialmente do não, em razão do confronto que se estabeleceu entre uma suposta “perda do que é nosso”, como se o lado que reivindica a soberania pela emancipação, também não fosse legitimamente dono do seu território).
Em suma, o plebiscito do dia 11 de dezembro de 2011, no Pará, revelou que se o resultado é conveniente para as elites (de Belém e dos Estados que se julgam “pagadores das contas” do país) então a vontade da plebe será respeitada. Mas, aí da plebe se tivesse ousado enfrenta-los!
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* Santareno, é professor pós-doutor da UFOPA (Universidade Federal do Pará).
E muito fácil dizer que o STF esta legislando na funcao de julgar apenas porque o entendimento expressado contraria seu desejo. Isso se chama capricho e nem de criança se aceita quanto mais de um adulto e sobretudo em relação a um assunto serio.
Enquanto o Oeste nao entender que nao basta choramingar e partir para a acao, outros 200 anos vao transcorrer sem que nada, absolutamente nada, se modifique.
Acreditem ou nao, estou querendo abrir os olhos de vocês, que estão fechados demais para a realidade.
O ideal de emancipação somente poderá ser alcançado com destreza. Ninguem mais atende a apelos sentimentalescos de pobreza extrema ou abandono, pois o pais inteiro esta repleto de exemplos dessa espécie.
Que tal lutar, num primeiro plano, por um desenvolvimento sustentável, atracao de industrias que queiram ficar na região, doutrinamento civilizatorio da população (tratar o consumidor como adquirente nao como pedinte) etc ? E, em consequencia, elevação, do contingente populacional???
A primeira acao e valorizar o que se tem por aqui. Indaguem, incluisive aos próprios familiares se algum deles gosta do atendimento do povo de Alter do Chao, que da mais valor aos turistas estrangeiros, os quais ate a água mineral trazem de fora, do que os nativos que vao as praias toda semana.
Sao exemplos rudimentares como esses que dao uma amostra singela de que vocês precisam acordar. Inexiste qualquer sentimento de repulsa gratuita contra a emancipação do oeste do Para, mas tao-somente uma desconfiança quanto ao modelo paternalista que se pretende adotar.
Ninguem pretende mante-los presos a mixórdia do Para, mas outros quinhentos e emancipa-los sem condições para tanto.
Mostrem serem dignos de confiança e terão o apoiode todos. No momento, ninguém parece acreditar que o Oeste e capaz de ser autônomo.
Professor Anselmo,
Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pela excelência de seu texto e dizer que infelizmente o STF interpreta a Constituição não se preocupando em obter a melhor interpretação, mas sim a que melhor lhe convém, não respeitando muitas vezes o Princípio da Hermenêutica. Não buscando o verdadeiro sentido da Lei Magna ou aquele que o Poder Constituinte queria. Se seguissem as valiosas lições de nossos doutrinadores, perceberiam que nenhuma expressão do texto Constitucional está lá por acaso.
Assim, quando o Poder Constituinte Originário redigiu o §3º, do Artigo 18, da CF/88, abaixo transcrito, com certeza ele queria que o termo DIRETAMENTE INTERESSADA expressasse sua real vontade, vontade esta não obedecida pelos magistrados do STF:
“Art. 18. …
§ 3º – Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população DIRETAMENTE INTERESSADA, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.”
Qual seria então essa real vontade? A de que a POPULAÇÃO DIRETAMENTE INTERESSADA participasse do plebiscito e não toda a população do estado, pois se a vontade fosse que todo o estado participasse, seria mais lógico que a redação fosse: POPULAÇÃO INTERESSADA e não POPULAÇÃO DIRETAMENTE INTERESSADA, peço desculpas por ser repetitivo, mas é para frisar esse entendimento.
Quanto a sua afirmação que teria que passar pelo crivo da Assembléia Legislativa do Pará, sou obrigado a discordar do Senhor, e por isso peço vênia, pois de acordo com texto Constitucional, uma vez aprovado o desmembramento pelo plebiscito, o próximo passo seria sua aprovação pelo Congresso Nacional por meio de lei complementar, ou seja, lei que necessita de maioria absoluta aprovação, mas não precisaria passar pela Assembléia do Estado. Esse era o grande medo da turma do não.
Concordo que a Soberania Popular é uma ficção, pois só existe em caso de resultado desfavorável para o desmembramento.
Att,
Observador Atento
Populacao diretamente interessada, segundo entendimento ja manifestado pelo STF, significa tanto quem vai ganhar autonomia quanto aquele que vai perder território, divisas ou qualquer outro aspecto digno de interesse. Cumpre salientar que essa regra veio a ser modificada pela EC 03/93, salvo engano, exatamente para coibir a farra de criação desordenada de municipios. Esse fenômeno, alias, tao bem aproveitado pelo Nordeste do Para fez com que a parte que restaria com o Para acaso passasse o plebiscito aumentasse sua composição de municipios, enquanto a região oeste possui o maior município do mundo: Altamira.
Essa e a razão pela qual fico estarrecido e aborrecido de ver aquele projeto de pracinha da segunda guerra e metido a chefe da emancipação dizer que ainda ha instrumentos jurídicos para reverter o resultado de domingo. Coitado!
Anônimo,
Acredito que você não tenha lido o texto que escrevi, pois o que eu falei foi exatamente isso, entendimento do STF, mas o fato de o entendimento ser do Supremo não muda minha opinião a respeito. Pois é fato que muito dos entendimentos são mais políticos (até mesmo politiqueiros) do que técnicos.
Muitas vezes rasga-se a Constituição e se dá interpretação conforme (conforme os interesses deles). Quem deveria ter previsto se haveria ou não farra era o Poder Constituinte Originário e não o Supremo, que está legislando ao invés de julgar.
Observador Atento,
P E R F E I TO.
Se o SIM vencesse inclusive no Pará remanescente, seria a carta de euforia, iriamos ter conquistado 90% da emancipação, já que a carta que rege eeste país é o principio da demacracia e a vontade do povo seria soberana. Se bem que não vejo que seja democrático a parte que não quer se emancipar também dar seu voto. É obvio que a capital e a região remanescente não quer perder um centimetro de seu território.
Se um município para se separar, somente quem quer se emancipar vota, porque nesse caso todo o Pará votou.
Quem duvidar que não tem jeito de se dividir vai quebrar a cara!!!
Existem 11 projetos de estados que vão se dividir sem duvida nem uma afinal das contas eles não são paraenses.
Uma boa hora para nus aliar e derrotar a Tuma do não na canetada, Afinal quantos políticos nos teríamos no congresso e no senado a nosso favor.
Parabéns, Anselmo, pelo artigo ! Ainda bem que temos uma pessoa como você para expressar aquilo que está engasgado na garganta da maioria dos santarenos. Aliás, tenho orgulho da nossa gente, diante de tão espetacular votação em prol do SIM. Continue assim, precisamos de pessoas inteligentes como você para reverter a situação num futuro próximo.
Abraço
Rejane
Cadê o Dr.: FREIRE
Você Leo o jornal oglobo ontem dia 14-12-2011 !!!
O jornal agradeceu e só faltou dizer obrigado povo idiota do Pará vocês perderam da união
+ 4 bilhões.
COMENTE SEU DOUTOR
Acho que o doutor freira agora e o anônimo…
Covarde!
É por isso que o estado do Tapajós deveria ser emancipado.
Esse dinheiro seria investido obrigatoriamente no desenvolvimento da região.
Mas Belém tem seu povo egoísta que prefere ver seu irmã na miséria.
A essa altura Fafá de Belém deve estar se divertindo numa praia do Leblon, no Rio de Janeiro.
Paulo Betim voce queria que Fafa esivesse se divertindo onde? Em Alter do Chao? De que forma, se os preguicosos que conseguem concessao da Prefeitura nao querem trabalhar para quem efetivamente fomenta suas atividades, mas crescem os olhos nos turistas estrangeiros, que ate a agua mineral trazem do navio?
Esse tipo de visao mostra o atraso e a conivencia com a metodologia do atraso que perseguem o Oeste do Para (Tapajos sepultado domigo – ressurreicao quase impossivel).
Que tal adquirir um pouquinho de massa critica, absorver insinamentos, crescer e depois por em pratica?
Acredite, ninguem gosta dessa mascara de amazonidas sofredores, pois todos sabem que no fundo nao passa mesmo de mascara. Querem e sombra e agua fresca, a custa dos outros.
O pais inteiro rechaca a ideia de trabalhar para sustentar gente sem talento e disposicao para crescer.
Entendem, apendam e ponham em pratica. Ou construem um muro proprio de lamentacoes e chorem ate perderem todo o estoque de lagrimas e vejam o escarnio e a descrenca de quem acompanha essa dramaturgia mexicana.
Ordem, progresso e trabalho. Ou continuem paraenses pro resto de suas vidas, inclusive para serem humilhados pelos amazonenses.
O certo seria todo o pais maifestar-se sobre o desmembramento. Afinal de contas, somos ou nao uma Federacao? Ainda mais no caso do Oeste do Para: uma região miserável, que sequer consegue gerar riqueza para cobrir o básico, quanto mais para possuir autonomia. Mais outro integrante falido pro resto da nacao sustentar? Absurdo.
Esse sonho do Tapajos e uma idiotice regional, que somente pessoas cegas e/ou sem vergonha nao enxergam a ridicularidade dessa proposta.
Tem primeiro que mostrar que cresceu pra depois pedir emancipação. E a única forma e trabalhando.
Se a federação fosse consultada, o Pará e outros estados que representam um “peso” para as unidades ricas, seriam elimandas do mapa.
É triste dialogar com pessoas que não conseguem ver sequer o próprio nariz, que dirá um palmo além dele.
Gostaria de conhecê-lo, pois você releva ser um extra-terrestre, uma anormalidade da natureza, uma vez que tem uma compreensão de autonomia que fere os princípios elementares de tudo o que se conhece neste sentido aqui no planeta terra. Ou por acaso você já nasceu sabendo limpar o seu bumbum? Já nasceu feito Macunaíma?
A região do Oeste do Pará, ou Tapajós, se continuar recebendo do Pará o tratamento que tem recebido há séculos, jamais vai conseguir alcançar uma condição que lhe permita um destino melhor. Esse discurso que você utiliza, foi fartamente usado por seus antepassados com relação ao Amazonas, quando se desgarrou do Grão-Pará, e foi usado recentemente por forças conservadores e mal intencionadas que querem continuar tendo o controle dos territórios, das pessoas e das riquezas.
Defender a emancipação você trata como sendo “uma idiotice regional, que somente pessoas cegas e/ou sem vergoonha não enxergam a ridicularidade dessa proposta” !!! Quanta asneira sua e de que assim pensa.
Mas não é difícil entender seu argumento. Se por trás desse anonimato estiver um político aproveitador do Pará grande e injusto para com o seu povo, se por trás desse anonimato estiver um empresário desses que só visam a obtenção de lucro e a sociedade que se dane, se por trás desse anonimato estiver um parasita dos cofres públicos, então, tá explicado.
A explicação é uma só: realismo, que seu pos-doutoramento parece ter destruido.
Ninguem, absolutamente ninguem, vê com bons olhos ideia de emancipação sem a correspondente autonomia financeira.
O oeste do Pará (O TAPAJÓS MOOOOOOOOOOOOOORREEEEEEEEEEEEEEEEEEEUU!!!!!!!!) não pode querer jogar pro país inteiro a culpa da falta de administração da terra de vocês.
Quando a CARGILL tentou se instalar em Santarém cadê que vocês olharam pro próprio umbigo e também fizeram passeatas contra o esgoto derramado pela Prefeitura local? Não, o erro que precisa ser primeiramente assinalado é o de dentro de casa.
Mas não, aqui o erro é somente o do próximo.
Prestem bem atenção nesses ensinamentos.
A meu amigo , você pensa que o resto do país está preocupado com o Pará, o resto do país quer que vocês se ferrem.
Se não há entendimento dentro do próprio estado, imagina no sul e sudeste.
Rio e São Paulo quer que vocês permaneçam colõnia do Brasil para que possam explorar suas riquezas.
Por que não somos consultados em relação aos gastos bilhonarios que estão sendo feito nas cidades onde serão realizados os jogos da copa do mundo, dinheiro que tambem saem dos nossos bolsos e ninguem fala nada sobre isso, por que o brasil inteiro tem que dicedi sobre o nosso futuro se não temos o direito de opinar sobre o futuro deles, se nossa região não produz nada estão por que tanta briga e por que não nos deixaram livre para conduzimos nossos proprios destinos.
Trabalho escravo é crime, pois o que acontece hoje é isso, trabalhamos aqui para manter a Casa Grande em Belém.
Como crescer, com um carrapato enorme nos sugando sem parar??????????
É por estas q nos posisionamos vitoriosos, o nosso SIM ñ foi tão simples, mostramos o tamanho da insatisfação, votavamos como plebe, mas unida, sem poder algum e sim como escravos,deste poder q emana dos q querem nos rebaixar, aprendemos e faremos verdadeira a arma q temos em nossas mãos o VOTO, com ele podemos mudar tudo, nesta area de politicagem lamacenta dos paraquedista e parasitas q sempre vem enganar e sugar nossa região.