Agência Brasil, via Brasil 247
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/11) que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus [ZFM] foi aprovada ontem (19), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado por 364 votos a favor, três contra e três abstenções.
Antes da votação, o plenário aprovou, a pedido do PT, a troca do substitutivo da comissão especial do Senado para a PEC 506/10, também do Senado. A mudança foi possível após um acordo de lideranças.
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Além de prorrogar os benefícios da Zona Franca, a proposta do Senado também prorroga por mais dez anos os benefícios da Lei de Informática e também trata da vigência das áreas de livre comércio no Norte do País. O texto do Executivo se restringe à prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073.
Agora, os parlamentares terão que debater as duas propostas. Pelo acordo, o segundo turno de votação somente ocorrerá depois de discutido o mérito do projeto da nova Lei de Informática e da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte.
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Meu amigo Jeso,
Ficamos na expectativa agora de uma nova votação para definitivamente encaminhar para o Senado e finalizar o processo. Mas foi um esforço de todos, principalmente dos representantes naquela casa e dos nossos governantes (governador e prefeito). Achao que é bom pra todos nós que vivemos por aqui, sendo de onde quer tenha vindo para esta região.
um abraço