
Na quinta-feira (7), a Prefeitura de Santarém, oeste do Pará, inaugura uma nova sala de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada, equipada graças à reversão de recursos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
No início deste ano, o MPT e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram uma ação civil pública contra a União Federal, com pedido de urgência para que a Gerência Regional do Trabalho aumentasse de imediato o número de vagas para expedição de CTPS em Santarém.
De acordo com denúncias, para se conseguir o documento, seria necessário realizar agendamento online entre 5 e 6 horas da manhã, com vagas esgotadas em, no máximo, uma hora.
Procurada, a Gerência Regional do Trabalho de Santarém manifestou-se informando que “a demanda é elevadíssima devido ao município de Santarém ser o único no oeste do Pará a realizar a prestação deste serviço”.
O órgão alegou também ter pessoal insuficiente para atender todos os pedidos. Assim, após decisão da Justiça Federal que determinou a melhoria do atendimento, a Prefeitura de Santarém firmou um convênio com a Gerência Regional do Trabalho com objetivo de fazer a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social informatizada, com exceção de documentos de estrangeiros, durante 4 anos.
Emissão diária de 50 carteiras
O espaço será administrado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e foi equipado a partir da destinação de valores pelo Ministério Público do Trabalho, obtidos em ações ajuizadas contra empregadores que descumpriram obrigações trabalhistas. O novo posto, que emitirá diariamente 50 carteiras de trabalho, fica na avenida Sérgio Henn, em sala no prédio do CAS/Caec.
“O MPT sugeriu um convênio à Prefeitura de Santarém para ampliação da emissão de Carteiras de Trabalho, após ajuizar ação contra a União Federal, em conjunto com o MPF.
O novo posto materializa uma importante conquista para empregadores, empregados e para o mercado formal de trabalho”, explica a procuradora do MPT Tatiana Amormino.
Com informações do MPT/PA
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