TCU reprova contas e condena ex-prefeita a devolver quase R$ 100 mil ao MEC

Publicado em por em Belterra, Política

TCU reprova contas e condena ex-prefeita a devolver quase R$ 100 mil
TCU: decisão em plenário de reprovação das contas da ex-prefeita Dilma Serrão. Foto: Arquivo BJ

O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou irregulares a prestação de contas de uma ex-prefeita do oeste do Pará e ainda a condenou a devolver aos cofres públicos da União cerca de R$ 100 mil.

A penalidade atingiu Dilma Serrão (PT), de Belterra. A sua defesa pode recorrer da decisão.

 

A ex-prefeita não teria prestado contas de recursos recebidos em 2015 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no âmbito do Peja (Programa de Apoio ao Ensino de Jovens e Adultos), vinculado ao MEC (Ministério da Educação). À época, o município recebeu cerca de R$ 100 mil, para ser aplicado no programa.

Submetida à apreciação do plenário do TCU, as contas foram julgadas irregulares e Dilma condenada à devolução dos recursos repassados a Belterra, devidamente corrigidos. Além de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

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Se não conseguir reverter essa decisão, a petista entrará na lista dos inelegíveis do TCU a ser entregue à Justiça Eleitoral na eleição de 2022.


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