O Banpará (Banco do Estado do Pará) sofreu prejuízo de quase R$ 750 mil em Faro (PA), nos anos de 2016 e 2017, quando a ex-prefeita e a atual ocupante do cargo deixaram de repassar os valores descontados dos servidores municipais, a título de empréstimos consignados, para o banco.
O montante (exatos R$ 749.314,69) foi informado ao juiz Flávio Oliveira Lauande pelo Banpará e consta na sentença de 17 páginas em que ele condenou Marinete Machado (2013-2016) e Jade Abreu (MDB) à pena de inelegibilidade de 3 anos, entre outras penalidades.
“Ambas, dolosamente, praticaram omissão visando fim proibido em lei, especialmente ao praticar o ato ilícito decorrente de descumprimento contratual [firmado com o Banpará], e ainda, a provável infração penal de apropriação indébita”, relatou o magistrado em sua decisão, assinada há 10 dias.
“Ademais, com as respectivas omissões, Marinete Costa Machado e Jardiane Viana Pinto [Jade Abreu] deixaram de praticar, indevidamente, ato de ofício, qual seja, o repasse dos valores descontados”.
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A ação civil pública por ato de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito) foi ajuizada pelo MPPA (Ministério Público do Pará).
Leia a íntegra da sentença do juiz Flávio Lauande.
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