ISS de bancos passa a ser recolhido nos municípios onde há agências

O ISS era recolhido apenas na sede da instituição bancária, como Poá, em SP, no caso do Itaú

Agência do Itaú em Santarém, que passará a receber ISS do banco com a nova lei

 
Mudança na lei do ISS (Imposto Sobre Serviços), aprovada na última terça-feira (30) pelo Congresso.

Os parlamentares alteraram a forma de recolhimento do tributo, que hoje é feito apenas na cidade onde a empresa tem sede. Agora, o ISS passará a ser cobrado no local de prestação do serviço.

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Santarém será beneficiado com a mudança, pois abriga agências de vários bancos, operadoras de cartões de crédito, débito, de leasing e planos de saúde.

Até então, por exemplo, o Itaú recolhia ISS apenas em Poá (SP), sede das operações de cartões e de leasing do banco. Assim como o Bradesco, que tem duas agências em Santarém, fazia idêntica operação para unicamente a Cidade de Deus (SP).

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que não é razoável que o ISS prestado em uma cidade do interior do Nordeste seja recolhido apenas na cidade que é sede da empresa que presta esse serviço, por exemplo uma operadora de cartão de crédito.

“Estamos falando de bilhões de reais por ano que, de uma maneira perversa, são retirados de muitos municípios”, declarou Sávio.

Entenda a mudança

Como é hoje?
Tributo é recolhido na cidade onde a empresa tem sede

Como fica?
Arrecadação passará à cidade onde o serviço for prestado

Quem ganha?
Segundo entidades de prefeitos, a mudança restringe a guerra fiscal e distribui a renda entre mais municípios; bancos avaliam que a renda extra por cidade será pouco relevante

Quem perde?
Empresas financeiras e de planos de saúde afirmam que a regra cria um pesadelo operacional e a alta do custo pode inviabilizar a prestação dos serviços em cidades menores

Com informações da Folha de S. Paulo, Conjur e redação do Blog do Jeso