Itaituba não julga calúnia contra ex-prefeita e queixa-crime 'morre' por prescrição
Eliene Nunes, ex-prefeita de Itaituba: queixa-crime ajuizada em 2014 prescreveu. Foto: Arquivo BJ

A Justiça em Itaituba (PA) não julgou a tempo uma queixa-crime ajuizada pela ex-prefeita Eliene Nunes há 7 anos, o que resultou na ‘morte’ do processo por prescrição – a perda do direito de punir do Estado pelo seu não exercício em determinado lapso de tempo.

A sentença foi proferida semana passada pelo juiz José Gomes de Araújo Filho. Beneficia Norton Sussuarana, acusado por Eliene Nunes de caluniá-la quando exercia o mandato de prefeita (2013-2016).

— LEIA AINDA: PSD continua com Nélio, diz Alysson, após sigla deixar a base do governo Helder.

 

“Os fatos ocorreram em janeiro de 2014 e o recebimento da queixa se deu em 30 de outubro de 2014, e até então não houve mais nenhuma causa de interrupção da prescrição”, explicou a magistrado.

“Posto isto, de acordo com o disposto no artigo 61 do Código de Processo Penal, considerando tudo o que mais consta dos autos, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE de NORTON SUSSUARANA, pelos fatos narrados nestes autos, com fundamento no artigo 107, IV do Código Penal”.

Cabe recurso.

O caso tramita na Vara Criminal de Itaituba.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *