Posse de imóvel em Miritituba teria sido fraudada, revela ação na Justiça
Vista aérea do movimentado terminal de Miritituba. Foto: Blog Jota Parente

Uma ação na Justiça Federal tenta provar possíveis irregularidades na aquisição de uma área que pertenceria ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), localizada no distrito de Miritituba, em Itaituba, no oeste do Pará, feita por uma empresa de fertilizantes.

O documento levanta a suspeita de que a Norte Marine, com sede em Belém (PA), tenha fraudado documentos e ocupado de forma ilegal o terreno destinado ao seu transbordo de cargas.

 

A ação, ajuizada pelo Conselho Gestor de Fiscalização dos Investimentos e Empreendimentos no Distrito de Miritituba, questiona também a legalidade das licenças concedidas para a instalação e operação emitidas pela Secretaria Municipal Meio Ambiente e a Prefeitura de Itaituba.

A população de Miritituba teria sido surpreendida ao presenciar máquinas limpando o terreno em março deste ano. Após questionamentos, foram informados de que a Norte Marine “havia adquirido o terreno via Governo Federal”.

Diante do fato, a comunidade passou a confrontar a empresa. Além de se instalar para armazenar fertilizantes, os comunitários alegam que nunca foi comprovada a posse, por meio de documentação legal, que houve alienação do bem público para a empresa operar no local.


A área em litígio

Destacada em verde claro, a área sob disputa na Justiça Federal

Na reunião com os representantes da empresa, chamou atenção que o único documento apresentado foi o de posse declaratória feita em um cartório do município vizinho, em Aveiro, no distrito de Brasília Legal.

Neste documento, há um dos indícios que sustenta a tese de fraude, uma vez que documento de posse declaratória de imóvel rural, datado em 8 de maio de 2020, certifica que a Norte Marine declara que possui os direitos de posse da área há cerca de 2 anos.

A ação aponta que a primeira solicitação de disponibilização da área feita junto ao DNIT é datado do dia 2 de março de 2020, cerca de 15 dias antes do início da instalação na área.

Situação do terreno: posse

Embora o imóvel não possua nenhuma documentação que possa atestar a propriedade do DNIT, o local tem longo histórico de utilização por parte da autarquia como apoio logístico e guarda de equipamentos.  

Segundo o que consta nos registros, o referido terreno foi utilizado pela extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), que deu origem DNIT. Durante a construção da Transamazônica (BR-230), serviu de acampamento logístico para rodovia.

Voltou a ser utilizada na construção do trecho da BR-230, entre o distrito de Campo Verde (Itaituba) e a Travessia do Rio Tapajós, executada pelo 9º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção), que utilizou a área como canteiro de obras. Após o término da construção, o terreno foi devolvido aos cuidados da unidade de Itaituba.

Com o avanço do agronegócio na região, a área despertou cobiça por sua localização estratégica. Os comunitários lutam para que a área em questão seja doada para o município e usada para fins que beneficiem a coletividade.

Contraponto

O blog não conseguiu contato com a Norte Marine Indústria, Reparos e Operações Fluviais para que ela se manifestasse sobre o caso. O espaço continua aberto ao contraponto da empresa.

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