O TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região) encaminhou ontem (3), para publicação no Diário de Justiça Federal, a sentença da ação penal que condenou, agora em decisão de segunda instância, o prefeito Valmir Climaco (MDB), de Itaituba, oeste do Pará.
Com o acórdão (sentença colegiada) publicado, passará a contar o prazo de 15 dias úteis para que a defesa ajuíze recurso especial, para um novo julgamento do caso, desta vez em terceira instância — STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Climaco, por ter prerrogativa de função, foi condenado duas vezes pelo TRF1 por crime ambiental (falsificação de guias florestais em continuidade delitiva) cometido em 2011.
A pena dele definida em segunda instância foi de 3 anos e 4 meses de prisão, substituída por prestação de serviço à comunidade e multa. Com a condenação mantida, Climaco foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa, e teve seus direitos políticos cassados por 8 anos.
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A publicação do acórdão no Diário de Justiça deve ocorrer nesta quarta-feira (5).
A defesa do prefeito itaitubense, a cargo do advogado Nonato Sousa Castro, adiantou ao blog que irá recorrer ao STJ, onde pretende reverter a condenação e permitir que Climaco seja candidato à reeleição em 2020.
Leia mais sobre o caso: TRF1 julga dia 15 de maio recurso que pode tornar prefeito em ficha suja e inelegível.
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