Justiça nega registro de candidatura à reeleição ao vereador mais votado de Óbidos

Pedro Nogueira, do PSD, informou ao blog que não vai recorrer da sentença do juiz Rômulo Brito

Em decisão proferida pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito, o vereador mais votado de Óbidos na eleição de 2012, Pedro Nogueira [foto], hoje no PSD, teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.

A sentença foi lavrada no domingo, 28, mas só foi oficializada na segunda-feira, 29.

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O registro de candidatura de Pedro Nogueira foi indeferido ‘em razão de irregularidade na prestação de contas’ de sua campanha eleitoral em 2014, quando disputou o cargo de deputado estadual pelo Pros.

Nogueira obteve pouco mais de 2 mil votos.

O parlamentar pode recorrer da decisão. Mas alcançado pelo blog, há pouco, ele descartou essa possibilidade.

– Já não estava querendo disputar essa eleição, para me dedicar aos meus negócios em Santarém. Com essa sentença, desisto oficialmente da minha candidatura – declarou.

Obidense de 53 anos, Pedro Nogueira Lopes foi eleito vereador em 2012 pelo PPS com 800 votos, o mais votado do município naquele ano.

Abaixo, a íntegra da sentença.

JUSTIÇA ELEITORAL
JUÍZO DA 22ª ZONA ELEITORAL – ÓBIDOS

Processo nº: 94-24.2016.6.14.0022 – REGISTRO DE CANDIDATURA
Requerente: PEDRO NOGUEIRA LOPES
Partido/Coligação: TRABALHO, EXPERIÊNCIA PRA ÓBIDOS CRESCER 1

SENTENÇA

Trata-se de pedido de registro de candidatura coletivo, apresentado em 12/08/2016, de PEDRO NOGUEIRA LOPES, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 55789, pela Coligação TRABALHO, EXPERIÊNCIA PRA ÓBIDOS CRESCER 1 (PTB, PP, PTN, PSD), no Município de ÓBIDOS.
Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.
Conforme certidão de fls. 13, o candidato não preenche o requisito legal de quitação eleitoral, em razão de irregularidade na prestação de contas.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro.
É o relatório.
Decido.
O pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art. 27 da Resolução TSE nº 23.455/2015.
ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de PEDRO NOGUEIRA LOPES, para concorrer ao cargo de Vereador.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

ÓBIDOS, 28 de Agosto de 2016.

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ROMULO NOGUEIRA DE BRITO
Juiz da 22ª Zona Eleitoral