Um ex-prefeito do oeste do Pará e mais 7 empresas que atuam na área da Saúde, com a venda de medicamentos, material hospitalar e de laboratório, viraram réus no bojo de uma denúncia ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) no ano passado.
A decisão do juiz federal Domingos Daniel Conceição Filho, de Santarém, foi tomada nesta quarta-feira (29) e tem como principal alvo o ex-prefeito de Monte Alegre Sérgio Monteiro (PT).
O suposto esquema criminoso de pagamentos indevidos, por despesas fraudulentas, teria provocado dano aos cofres públicos na ordem de quase R$ 150 mil, em 2013.
Por suposta participação no esquema, além da secretária de Saúde de Monte Alegre à época, Antônia Eliene de Oliveira Santos, as empresas e seus respectivos proprietários que viraram rés foram:
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⑴ F. Cardoso e Cia Ltda, de Walda Britto Cardoso;
⑵ D C S Vasconcelos, de Daisy Cristina da Silva Vasconcelos;
⑶ Tapajós C. de Medicamentos Ltda, de Francisco Rogério Moita Cunha e Pedro de Alcantara Garcez Pereira;
⑷ Samed Importação Comércio e Representação Ltda, de Frank Serruya Malheiros;
⑸ L. M. P. Correa, de Liliam Mara Pires Correa;
⑹ Distribuidora Lamed Ltda, de Maria Lúcia Reis Sales;
⑺ R C Zagallo Marques e Cia Ltda, deRita Cristina Zagallo Marques
e Roberto Vicente Marques.
“Há indícios de irregularidades na gestão de verbas públicas federais,
conforme documentos apresentados com a petição inicial [denúncia], que instruíram procedimento preparatório”, justificou o magistrado por ter acatado a denúncia.
“Não há como deixar de reconhecer a plausibilidade das alegações do MPF no sentido de que as condutas dos demandados se enquadram nas disposições constantes dos artigos 9, XI; 10, I, XI; e 11, II, da Lei n.8.429/92 [Lei de Improbidade Administrativa]”, destacou.
A maioria dos réus está com parte dos bens bloqueados, pedido feito pelo MPF em liminar (decisão provisória) acatada pela Justiça. Eles também foram intimados a apresentarem defesa.
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